EUVIMEDEUVIMED felfedezése
Crossref

OS DESAFIOS DA EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NO BRASIL

Elisa Cristina Maciel Lopes, Esley Porto

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-11-13 · 12 (11) · 1-18

DOI: 10.51891/rease.v12i11.32010 ↗

At a glance

Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-11-13. Written by Elisa Cristina Maciel Lopes and 1 co-authors.

AbsztraktBibliográfiai adatokCiteRelated studies

Abstract (original language)

A violência doméstica e familiar contra a mulher representa uma grave violação dos direitos humanos e um desafio persistente para a sociedade brasileira, apesar dos avanços promovidos pela Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. O presente estudo teve como objetivo analisar os principais desafios relacionados à efetividade dessa legislação no Brasil, considerando os obstáculos institucionais, sociais e culturais que dificultam a proteção integral das vítimas. Metodologicamente, tratou-se de uma pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa e caráter descritivo, fundamentada na análise de livros, artigos científicos e estudos relacionados à violência de gênero, às políticas públicas de proteção e à aplicação da legislação brasileira. Os resultados evidenciam que, embora a Lei Maria da Penha tenha ampliado os mecanismos de prevenção, assistência e responsabilização dos agressores, sua efetividade permanece comprometida por fatores como a insuficiência de recursos públicos, a desigualdade na distribuição dos serviços especializados, a demora no atendimento, as dificuldades de fiscalização das medidas protetivas e a persistência do machismo estrutural. Além disso, a dependência econômica, o medo de represálias e a falta de apoio social dificultam a denúncia e o rompimento do ciclo de violência. Conclui-se que a efetividade da legislação depende do fortalecimento da rede de proteção, da capacitação dos profissionais, da ampliação das políticas públicas e da promoção de ações educativas voltadas à igualdade de gênero, visando garantir a segurança, a dignidade e os direitos fundamentais das mulheres.

Cite

APA

Lopes, E. C. M., & Porto, E. (2026). OS DESAFIOS DA EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NO BRASIL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(11), 1-18. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.32010

Vancouver

Lopes ECM, Porto E. OS DESAFIOS DA EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NO BRASIL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(11):1-18. doi:10.51891/rease.v12i11.32010

BibTeX
@article{Lopes2026,
  author = {Lopes, Elisa Cristina Maciel and Porto, Esley},
  title = {OS DESAFIOS DA EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NO BRASIL},
  journal = {Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação},
  year = {2026},
  volume = {12},
  number = {11},
  pages = {1--18},
  doi = {10.51891/rease.v12i11.32010}
}
Start for free →