EUVIMEDEUVIMED felfedezése
Crossref

BONIFICAÇÃO MERITÓRIA E GESTÃO POR RESULTADOS: IMPLICAÇÕES PARA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM IMPERATRIZ-MA

Kelianna Queiroz Costa, Carlos André Sousa Dublante

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-11-05 · 12 (11) · 1-16

DOI: 10.51891/rease.v12i11.31784 ↗

At a glance

Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-11-05. Written by Kelianna Queiroz Costa and 1 co-authors.

AbsztraktBibliográfiai adatokCiteRelated studies

Abstract (original language)

Este artigo analisa a política de bonificação meritória instituída pela Lei Municipal nº 1.963/2023, de Imperatriz-MA, buscando compreender como seus critérios de avaliação, classificação e premiação se articulam à gestão por resultados e tensionam os princípios da gestão democrática da educação pública. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, documental e bibliográfica, fundamentada na análise da legislação e nas contribuições de Paro (2017), Ball (2004), Hypolito (2010) e Mészáros (2008). A análise documental, de orientação crítico-interpretativa, concentrou-se nas disposições relativas à bonificação dos profissionais, aos critérios de desempenho escolar e à premiação vinculada às avaliações. Os resultados indicam que a legislação associa o reconhecimento do trabalho escolar a indicadores externos, vinculando o resultado institucional à recompensa financeira. A classificação das escolas em três posições, com valores diferenciados, estabelece uma hierarquização entre unidades da rede e favorece a comparação competitiva. Conclui-se que essa racionalidade aproxima a política municipal de mecanismos contemporâneos de regulação por desempenho e produz tensionamentos com a gestão democrática, especialmente quanto à participação, à autonomia e à compreensão da qualidade educacional. Defende-se uma concepção de qualidade comprometida com a formação humana, a equidade, a participação coletiva e a garantia do direito à educação.

Cite

APA

Costa, K. Q., & Dublante, C. A. S. (2026). BONIFICAÇÃO MERITÓRIA E GESTÃO POR RESULTADOS: IMPLICAÇÕES PARA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM IMPERATRIZ-MA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(11), 1-16. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.31784

Vancouver

Costa KQ, Dublante CAS. BONIFICAÇÃO MERITÓRIA E GESTÃO POR RESULTADOS: IMPLICAÇÕES PARA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM IMPERATRIZ-MA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(11):1-16. doi:10.51891/rease.v12i11.31784

BibTeX
@article{Costa2026,
  author = {Costa, Kelianna Queiroz and Dublante, Carlos André Sousa},
  title = {BONIFICAÇÃO MERITÓRIA E GESTÃO POR RESULTADOS: IMPLICAÇÕES PARA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM IMPERATRIZ-MA},
  journal = {Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação},
  year = {2026},
  volume = {12},
  number = {11},
  pages = {1--16},
  doi = {10.51891/rease.v12i11.31784}
}
Start for free →