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SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Mariana Araújo de Negreiros, Esley Porto, Jorge Barros Filho

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-11-09 · 12 (11) · 1-17

DOI: 10.51891/rease.v12i11.31695 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-11-09. Written by Mariana Araújo de Negreiros and 2 co-authors.

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Abstract (original language)

O sistema prisional brasileiro enfrenta desafios estruturais que comprometem a efetividade da ressocialização das pessoas privadas de liberdade, especialmente em razão da superlotação, da precariedade das unidades penitenciárias, da insuficiência de programas educacionais e profissionais e das dificuldades de reinserção social. O presente estudo teve como objetivo analisar os principais desafios e as perspectivas da ressocialização no Brasil. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa e caráter descritivo, fundamentada na análise de doutrinas jurídicas, artigos científicos publicados entre 2020 e 2026 e de jurisprudências. Os resultados evidenciam que as condições inadequadas de encarceramento, a limitação do acesso à educação e ao trabalho e a ausência de acompanhamento efetivo dos egressos dificultam a concretização dos objetivos ressocializadores da pena. Identificou-se, ainda, a importância de medidas estruturais, como a implementação de políticas públicas integradas, a ampliação das oportunidades de qualificação profissional, o fortalecimento da assistência psicossocial e o monitoramento das condições prisionais. Conclui-se que a efetividade da ressocialização depende da atuação articulada do Estado e da sociedade, mediante a garantia dos direitos fundamentais e a promoção de oportunidades concretas de reintegração social, contribuindo para a redução dos fatores associados à reincidência criminal e para o fortalecimento da segurança pública.

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APA

Negreiros, M. A. D., Porto, E., & Filho, J. B. (2026). SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(11), 1-17. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.31695

Vancouver

Negreiros MAD, Porto E, Filho JB. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(11):1-17. doi:10.51891/rease.v12i11.31695

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