EUVIMEDOpdag EUVIMED
Crossref

O PAPEL DAS TERRAS INDÍGENAS NA MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: ANÁLISE JURÍDICA E AMBIENTAL

Luiza Ortega Pereira, Denison Melo de Aguiar

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-11-11 · 12 (11) · 1-19

DOI: 10.51891/rease.v12i11.31497 ↗

At a glance

Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-11-11. Written by Luiza Ortega Pereira and 1 co-authors.

AbstractBibliografiske oplysningerCiteRelated studies

Abstract (original language)

O presente artigo analisa o papel das terras indígenas na mitigação das mudanças climáticas sob as perspectivas jurídica e ambiental, destacando sua relevância como instrumentos de proteção da biodiversidade e de redução das emissões de gases de efeito estufa. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica, normativa e jurisprudencial, examinando o regime jurídico constitucional das terras indígenas à luz dos artigos 225 e 231 da Constituição Federal de 1988, bem como sua interface com tratados internacionais de proteção ambiental e de direitos humanos. Discute-se, ainda, a controvérsia jurídica em torno da tese do marco temporal, evidenciando sua incompatibilidade com os direitos originários dos povos indígenas e com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da vedação ao retrocesso ambiental. Conclui-se que a efetiva proteção das terras indígenas constitui medida indispensável para a promoção da justiça climática e para o enfrentamento da crise ambiental contemporânea.

Cite

APA

Pereira, L. O., & Aguiar, D. M. D. (2026). O PAPEL DAS TERRAS INDÍGENAS NA MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: ANÁLISE JURÍDICA E AMBIENTAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(11), 1-19. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.31497

Vancouver

Pereira LO, Aguiar DMD. O PAPEL DAS TERRAS INDÍGENAS NA MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: ANÁLISE JURÍDICA E AMBIENTAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(11):1-19. doi:10.51891/rease.v12i11.31497

BibTeX
@article{Pereira2026,
  author = {Pereira, Luiza Ortega and Aguiar, Denison Melo de},
  title = {O PAPEL DAS TERRAS INDÍGENAS NA MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: ANÁLISE JURÍDICA E AMBIENTAL},
  journal = {Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação},
  year = {2026},
  volume = {12},
  number = {11},
  pages = {1--19},
  doi = {10.51891/rease.v12i11.31497}
}
Infokort | EUVIMED

Artikeldata er i øjeblikket ikke tilgængelige.

Søgning