O PAPEL DAS TERRAS INDÍGENAS NA MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: ANÁLISE JURÍDICA E AMBIENTAL
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-11-11 · 12 (11) · 1-19
DOI: 10.51891/rease.v12i11.31497 ↗At a glance
Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-11-11. Written by Luiza Ortega Pereira and 1 co-authors.
Abstract (original language)
O presente artigo analisa o papel das terras indígenas na mitigação das mudanças climáticas sob as perspectivas jurídica e ambiental, destacando sua relevância como instrumentos de proteção da biodiversidade e de redução das emissões de gases de efeito estufa. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica, normativa e jurisprudencial, examinando o regime jurídico constitucional das terras indígenas à luz dos artigos 225 e 231 da Constituição Federal de 1988, bem como sua interface com tratados internacionais de proteção ambiental e de direitos humanos. Discute-se, ainda, a controvérsia jurídica em torno da tese do marco temporal, evidenciando sua incompatibilidade com os direitos originários dos povos indígenas e com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da vedação ao retrocesso ambiental. Conclui-se que a efetiva proteção das terras indígenas constitui medida indispensável para a promoção da justiça climática e para o enfrentamento da crise ambiental contemporânea.
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Pereira, L. O., & Aguiar, D. M. D. (2026). O PAPEL DAS TERRAS INDÍGENAS NA MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: ANÁLISE JURÍDICA E AMBIENTAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(11), 1-19. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.31497
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Pereira LO, Aguiar DMD. O PAPEL DAS TERRAS INDÍGENAS NA MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: ANÁLISE JURÍDICA E AMBIENTAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(11):1-19. doi:10.51891/rease.v12i11.31497
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