DO DEVER DE PROVER AO DEVER DE CUIDAR: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO GENITOR AUSENTE DIANTE DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO PATERNO
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-10-29 · 12 (10) · 1-22
DOI: 10.51891/rease.v12i10.31831 ↗At a glance
Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-10-29. Written by Arielly de Oliveira Costa e Silva and 1 co-authors.
Abstract (original language)
O presente trabalho analisa a responsabilidade civil do genitor biológico ausente quando há vínculo de parentalidade socioafetiva exercido pelo padrasto. Busca-se verificar se a presença de uma figura paterna socioafetiva afasta os deveres jurídicos decorrentes da filiação biológica e em que condições a omissão parental pode justificar reparação por dano moral. Parte-se da hipótese de que a socioafetividade não extingue automaticamente as responsabilidades do genitor biológico, embora possa ser considerada na avaliação concreta do dano e do nexo causal. Adota-se abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental baseada na legislação brasileira, na doutrina de Direito de Família e nos precedentes citados no estudo. A análise indica que o dever de cuidado não se confunde com a obrigação de amar: sua aferição depende de condutas objetivas relacionadas à criação, educação, convivência e assistência. Conclui-se que o pagamento de alimentos, embora relevante, não esgota necessariamente os deveres parentais, e que a indenização por abandono afetivo exige exame individualizado da conduta, do dano e do nexo causal, sem presunção automática decorrente da ausência ou da existência de pai socioafetivo.
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Silva, A. D. O. C. E., & Ferreira, L. D. O. C. (2026). DO DEVER DE PROVER AO DEVER DE CUIDAR: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO GENITOR AUSENTE DIANTE DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO PATERNO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(10), 1-22. https://doi.org/10.51891/rease.v12i10.31831
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Silva ADOCE, Ferreira LDOC. DO DEVER DE PROVER AO DEVER DE CUIDAR: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO GENITOR AUSENTE DIANTE DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO PATERNO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(10):1-22. doi:10.51891/rease.v12i10.31831
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