A DESIGUALDADE DE GÊNERO NA RESPONSABILIZAÇÃO PARENTAL NO BRASIL: ANÁLISE DA SOBRECARGA MATERNA E OMISSÃO PATERNA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2025-12-22 · 11 (12) · 6622-6634
DOI: 10.51891/rease.v11i12.23457 ↗At a glance
Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2025-12-22. Written by Vitória Caroline da Silva Cunha and 1 co-authors. Cited 1 times so far (Crossref).
Abstract (original language)
A divisão desigual das responsabilidades parentais entre homens e mulheres constitui um dos reflexos mais evidentes da desigualdade de gênero nas relações familiares brasileiras. Este trabalho analisa criticamente os fatores jurídicos, sociais e culturais que contribuem para a sobrecarga materna e a omissão paterna, destacando os mecanismos legais existentes e suas limitações na efetiva responsabilização dos pais ausentes. Analisa fatores culturais que naturalizam a ausência paterna e barreiras institucionais do sistema de justiça, cuja resposta predominante é a pensão alimentícia. Discute igualdade parental na Constituição Federal, poder familiar no Código Civil de 2002 e proteção integral no Estatuto da Criança e do Adolescente, concluindo que a responsabilização paterna permanece limitada, desproporcional e com baixa efetividade.
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Cunha, V. C. D. S., & Mendonça, F. C. (2025). A DESIGUALDADE DE GÊNERO NA RESPONSABILIZAÇÃO PARENTAL NO BRASIL: ANÁLISE DA SOBRECARGA MATERNA E OMISSÃO PATERNA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 11(12), 6622-6634. https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23457
Vancouver
Cunha VCDS, Mendonça FC. A DESIGUALDADE DE GÊNERO NA RESPONSABILIZAÇÃO PARENTAL NO BRASIL: ANÁLISE DA SOBRECARGA MATERNA E OMISSÃO PATERNA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2025;11(12):6622-6634. doi:10.51891/rease.v11i12.23457
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