A DESIGUALDADE DE GÊNERO NA RESPONSABILIZAÇÃO PARENTAL NO BRASIL: ANÁLISE DA SOBRECARGA MATERNA E OMISSÃO PATERNA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 22.12.2025 · 11 (12) · 6622-6634
DOI: 10.51891/rease.v11i12.23457 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, online erschienen am 22.12.2025. Verfasst von Vitória Caroline da Silva Cunha und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref).
Abstract (Originalsprache)
A divisão desigual das responsabilidades parentais entre homens e mulheres constitui um dos reflexos mais evidentes da desigualdade de gênero nas relações familiares brasileiras. Este trabalho analisa criticamente os fatores jurídicos, sociais e culturais que contribuem para a sobrecarga materna e a omissão paterna, destacando os mecanismos legais existentes e suas limitações na efetiva responsabilização dos pais ausentes. Analisa fatores culturais que naturalizam a ausência paterna e barreiras institucionais do sistema de justiça, cuja resposta predominante é a pensão alimentícia. Discute igualdade parental na Constituição Federal, poder familiar no Código Civil de 2002 e proteção integral no Estatuto da Criança e do Adolescente, concluindo que a responsabilização paterna permanece limitada, desproporcional e com baixa efetividade.
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Cunha, V. C. D. S., & Mendonça, F. C. (2025). A DESIGUALDADE DE GÊNERO NA RESPONSABILIZAÇÃO PARENTAL NO BRASIL: ANÁLISE DA SOBRECARGA MATERNA E OMISSÃO PATERNA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 11(12), 6622-6634. https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23457
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Cunha VCDS, Mendonça FC. A DESIGUALDADE DE GÊNERO NA RESPONSABILIZAÇÃO PARENTAL NO BRASIL: ANÁLISE DA SOBRECARGA MATERNA E OMISSÃO PATERNA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2025;11(12):6622-6634. doi:10.51891/rease.v11i12.23457
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