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O ACESSO À JUSTIÇA PENAL E A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO DE DEFESA

Renan Posella Mandarino

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2024-05-09 · 10 (5) · 1753-1771

DOI: 10.51891/rease.v10i5.13968 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2024-05-09. Written by Renan Posella Mandarino. Cited 2 times so far (Crossref).

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Abstract (original language)

O objetivo do estudo é examinar a forma como a atuação da defensoria pública, no exercício da defesa dos direitos dos indivíduos hipossuficientes e marginalizados pelo sistema penal, pode viabilizar o seu acesso à justiça. A realidade jurídica brasileira apresenta um quadro seletivo de criminosos, vulneráveis ao exercício do direito de defesa técnica. O processo penal é um procedimento dialético, que exige a constante participação do defensor para consecução da demanda. Desenvolvem-se conceitos relativos ao direito de defesa e vulnerabilidade criminosa e encontra no acesso à justiça penal seu objeto de análise crítica e perspectiva metodológica.

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Mandarino, R. P. (2024). O ACESSO À JUSTIÇA PENAL E A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO DE DEFESA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 10(5), 1753-1771. https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.13968

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Mandarino RP. O ACESSO À JUSTIÇA PENAL E A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO DE DEFESA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2024;10(5):1753-1771. doi:10.51891/rease.v10i5.13968

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