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Open Access · CC BY 4.0

TEXTO, NORMA E DECISÃO: O CONTROLE DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA

Cristiane Dorst Mezzaroba

Revista Filosofia Capital - ISSN 1982-6613 · 30.10.2026 · 22 (28) · e650

DOI: 10.51497/rfc.v22n28-015 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Filosofia Capital - ISSN 1982-6613, online erschienen am 30.10.2026. Verfasst von Cristiane Dorst Mezzaroba. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

O presente estudo analisa a insuficiência do objetivismo jurídico tradicional frente às exigências interpretativas e democráticas do Estado Constitucional contemporâneo. A partir do confronto crítico entre a hermenêutica filosófica e as matrizes positivistas de Kelsen, demonstra-se que a pretensão de neutralidade descritiva e adequacionista dessas teorias capitula no plano prático da aplicação judicial. Ao cindirem radicalmente o ato de conhecimento do cientista e o ato de vontade do magistrado, os modelos tradicionais revelam-se incapazes de conter o solipsismo e o decisionismo, legitimando a discricionariedade judicial na chamada "moldura da norma". Metodologicamente, adota-se uma abordagem bibliográfica e crítico-descritiva pautada pelo referencial da Crítica Hermenêutica do Direito (CHD). Como proposta de superação desse impasse, sustenta-se a necessidade de reconhecer a diferença ontológica entre texto (lei) e norma (sentido), evidenciando que o enunciado linguístico funciona meramente como ponto de partida, enquanto a norma é um evento construído na intersubjetividade da linguagem pública. Conclui-se que a hermenêutica, a teoria da interpretação e a dogmática jurídica não operam sob uma ilusória complementaridade pacífica com o positivismo, mas sim como eixos de superação que purificam a dogmática do "senso comum teórico" e instituem critérios intersubjetivos públicos de controle, assegurando a integridade e a resposta adequada à Constituição.

Zitieren

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Mezzaroba, C. D. (2026). TEXTO, NORMA E DECISÃO: O CONTROLE DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA. Revista Filosofia Capital - ISSN 1982-6613, 22(28), e650. https://doi.org/10.51497/rfc.v22n28-015

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Mezzaroba CD. TEXTO, NORMA E DECISÃO: O CONTROLE DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA. Revista Filosofia Capital - ISSN 1982-6613. 2026;22(28):e650. doi:10.51497/rfc.v22n28-015

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