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Open Access · CC BY 4.0

Ativismo judicial e segurança jurídica: limites entre o controle judicial e a política

Rubens Vinícius Vieira Nascimento, Márcio Godofredo de Alvarenga, José Branco Peres Neto, Priscila Mara Garcia Cardoso

Revista ft · 18.04.2026 · 30 (157) · 01-20

DOI: 10.69849/63j6qn40 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista ft, online erschienen am 18.04.2026. Verfasst von Rubens Vinícius Vieira Nascimento und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa o fenômeno do ativismo judicial no contexto do Estado Democrático de Direito, com ênfase nos seus impactos sobre a segurança jurídica e na delimitação entre a atuação legítima do Poder Judiciário e a esfera política. A pesquisa parte da compreensão de que o fortalecimento do Judiciário, especialmente após a Constituição Federal de 1988, ampliou significativamente sua atuação em temas tradicionalmente atribuídos aos Poderes Legislativo e Executivo. Nesse cenário, discute-se até que ponto o ativismo judicial representa um instrumento de efetivação de direitos fundamentais ou um risco à separação de poderes e à estabilidade das relações jurídicas. A metodologia adotada consiste em revisão bibliográfica e análise documental, com base em autores clássicos e contemporâneos do Direito Constitucional e da Teoria do Direito, além de decisões paradigmáticas do Supremo Tribunal Federal. Os resultados indicam que, embora o ativismo judicial possa atuar como mecanismo de proteção de direitos, seu uso desmedido pode comprometer a previsibilidade do ordenamento jurídico e gerar insegurança institucional. Conclui-se que a construção de critérios objetivos para a atuação judicial é fundamental para preservar o equilíbrio entre os poderes e garantir a estabilidade jurídica.

Zitieren

APA

Nascimento, R. V. V., Alvarenga, M. G. D., Neto, J. B. P., & Cardoso, P. M. G. (2026). Ativismo judicial e segurança jurídica: limites entre o controle judicial e a política. Revista ft, 30(157), 01-20. https://doi.org/10.69849/63j6qn40

Vancouver

Nascimento RVV, Alvarenga MGD, Neto JBP, Cardoso PMG. Ativismo judicial e segurança jurídica: limites entre o controle judicial e a política. Revista ft. 2026;30(157):01-20. doi:10.69849/63j6qn40

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