Ativismo judicial e segurança jurídica: limites entre o controle judicial e a política
Revista ft · 18.04.2026 · 30 (157) · 01-20
DOI: 10.69849/63j6qn40 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista ft, online erschienen am 18.04.2026. Verfasst von Rubens Vinícius Vieira Nascimento und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa o fenômeno do ativismo judicial no contexto do Estado Democrático de Direito, com ênfase nos seus impactos sobre a segurança jurídica e na delimitação entre a atuação legítima do Poder Judiciário e a esfera política. A pesquisa parte da compreensão de que o fortalecimento do Judiciário, especialmente após a Constituição Federal de 1988, ampliou significativamente sua atuação em temas tradicionalmente atribuídos aos Poderes Legislativo e Executivo. Nesse cenário, discute-se até que ponto o ativismo judicial representa um instrumento de efetivação de direitos fundamentais ou um risco à separação de poderes e à estabilidade das relações jurídicas. A metodologia adotada consiste em revisão bibliográfica e análise documental, com base em autores clássicos e contemporâneos do Direito Constitucional e da Teoria do Direito, além de decisões paradigmáticas do Supremo Tribunal Federal. Os resultados indicam que, embora o ativismo judicial possa atuar como mecanismo de proteção de direitos, seu uso desmedido pode comprometer a previsibilidade do ordenamento jurídico e gerar insegurança institucional. Conclui-se que a construção de critérios objetivos para a atuação judicial é fundamental para preservar o equilíbrio entre os poderes e garantir a estabilidade jurídica.
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Nascimento, R. V. V., Alvarenga, M. G. D., Neto, J. B. P., & Cardoso, P. M. G. (2026). Ativismo judicial e segurança jurídica: limites entre o controle judicial e a política. Revista ft, 30(157), 01-20. https://doi.org/10.69849/63j6qn40
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Nascimento RVV, Alvarenga MGD, Neto JBP, Cardoso PMG. Ativismo judicial e segurança jurídica: limites entre o controle judicial e a política. Revista ft. 2026;30(157):01-20. doi:10.69849/63j6qn40
BibTeX
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author = {Nascimento, Rubens Vinícius Vieira and Alvarenga, Márcio Godofredo de and Neto, José Branco Peres and Cardoso, Priscila Mara Garcia},
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