AUTODETERMINAÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO
Revista Filosofia Capital - ISSN 1982-6613 · 2024
DOI: 10.51497/rfc.v20n26-004 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Filosofia Capital - ISSN 1982-6613, 2024. Verfasst von Isabela de Oliveira Moraes. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo examina a autodeterminação dos povos e os desafios associados à secessão no contexto do direito internacional contemporâneo. Explorando os princípios jurídicos fundamentais estabelecidos na Carta das Nações Unidas e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, o texto aborda a evolução histórica e as bases normativas desse conceito. Destaca-se a complexidade da aplicação prática da autodeterminação, especialmente em relação aos movimentos de secessão, que podem representar uma tensão entre o direito à autonomia de um grupo e a integridade territorial dos Estados existentes. Por meio de exemplos históricos, como a independência dos países bálticos e a dissolução da Iugoslávia, são exploradas as dinâmicas que influenciam o sucesso ou fracasso dos movimentos de autodeterminação. A análise desses casos oferece insights sobre os fatores políticos, econômicos e sociais que moldam esses processos. Os desafios contemporâneos, como a globalização e as questões de identidade nacional, apresentam novas complexidades para a autodeterminação dos povos. Um aspecto importante abordado é a secessão remedial, que justifica a separação como resposta a graves violações de direitos humanos. Embora essa abordagem levante questões éticas e jurídicas, ela adiciona uma perspectiva crucial ao debate sobre autodeterminação. No entanto, a aplicação desse princípio é contestada e levanta preocupações sobre soberania e intervenção internacional. Por fim, o artigo destaca a importância de promover o diálogo inclusivo, a cooperação internacional e soluções pacíficas para conflitos relacionados à autodeterminação dos povos. Ao oferecer uma análise abrangente e informada dessas questões, pretende-se fornecer uma visão clara das complexidades e implicações desse tema crucial no contexto global contemporâneo.
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Moraes, I. D. O. (2024). AUTODETERMINAÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO. Revista Filosofia Capital - ISSN 1982-6613. https://doi.org/10.51497/rfc.v20n26-004
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Moraes IDO. AUTODETERMINAÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO. Revista Filosofia Capital - ISSN 1982-6613. 2024. doi:10.51497/rfc.v20n26-004
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