COOPERAÇÃO JUDICIAL INTERNACIONAL PENAL SOBRE PROVAS NO DIREITO BRASILEIRO
Revista Eletrônica de Direito Processual · 16.05.2023 · 24 (2)
DOI: 10.12957/redp.2023.73883 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Eletrônica de Direito Processual, online erschienen am 16.05.2023. Verfasst von Ricardo Perlingeiro und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref).
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho tem por objetivo apresentar o atual panorama da cooperação judicial internacional penal no Brasil, especialmente em relação aos instrumentos utilizados para a produção de provas, compartilhamento de informações e investigações criminais conjuntas entre Estados e em que medida essas formas de cooperação contribuem para o combate à criminalidade. Busca-se compreender o quadro normativo básico que delineia o fenômeno da cooperação judicial internacional em matéria penal, com relação à cooperação para produção de provas e investigação conjunta nos casos de ilícitos previstos em Convenções Multilaterais, a exemplo das Convenções de Viena, Palermo e Mérida, em razão da previsão de avançados instrumentos de cooperação direta. São analisadas normativas nacionais relativas ao tema, incluindo dispositivos do Código de Processo Civil que alcançam a cooperação judicial internacional em matéria penal, e proposições constantes no Projeto de Lei n. 8.045/2010, que trata do Código de Processo Penal em tramitação no Congresso Nacional. Ainda, é abordada a investigação conjunta, por meio da formação de Equipes Conjuntas de Investigação, e são lançadas considerações acerca do auxílio direto. Trata-se de abordagem qualitativa, descritiva, de cunho teórico-crítico, com base em análise de leis e tratados que regem o objeto examinado, contextualizando as proposições teóricas ao quadro normativo nacional e internacional.
Zitieren
APA
Perlingeiro, R., & Fernandes, G. F. D. S. (2023). COOPERAÇÃO JUDICIAL INTERNACIONAL PENAL SOBRE PROVAS NO DIREITO BRASILEIRO. Revista Eletrônica de Direito Processual, 24(2). https://doi.org/10.12957/redp.2023.73883
Vancouver
Perlingeiro R, Fernandes GFDS. COOPERAÇÃO JUDICIAL INTERNACIONAL PENAL SOBRE PROVAS NO DIREITO BRASILEIRO. Revista Eletrônica de Direito Processual. 2023;24(2). doi:10.12957/redp.2023.73883
BibTeX
@article{Perlingeiro2023,
author = {Perlingeiro, Ricardo and Fernandes, Geovana Faza Da Silveira},
title = {COOPERAÇÃO JUDICIAL INTERNACIONAL PENAL SOBRE PROVAS NO DIREITO BRASILEIRO},
journal = {Revista Eletrônica de Direito Processual},
year = {2023},
volume = {24},
number = {2},
doi = {10.12957/redp.2023.73883}
}
EUVIMED