“A gente quer comida, diversão e arte”: autoritarismo, redemocratização e consolidação dos direitos culturais na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Plenário – Revista Jurídica da Câmara dos Deputados · 04.03.2026 · 1 (2)
DOI: 10.51206/plenario.v1i5 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Plenário – Revista Jurídica da Câmara dos Deputados, online erschienen am 04.03.2026. Verfasst von Jefferson Ricardo Ferreira Chaves und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo analisa a constitucionalização dos direitos culturais durante a Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988) e demonstra como a mobilização social e a participação popular resultaram na primeira incorporação dos direitos culturais como direitos fundamentais na história constitucional brasileira. A partir da análise da engenharia constitucional autoritária (1964-1985), do processo constituinte democrático e da atuação do setor cultural na ANC, o trabalho evidencia que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu um paradigma inédito ao reconhecer a cultura como direito fundamental e ao criar a base normativa para políticas culturais democráticas, configurando uma “Constituição cultural”. O trabalho é dividido em quatro partes: a primeira aborda a engenharia constitucional durante a ditadura militar; a segunda destaca a emergência do projeto constitucional democrático; a terceira discute o movimento de consolidação dos direitos culturais no contexto da ANC; e a quarta aborda a constitucionalização dos direitos culturais na denominada “Constituição cultural”.
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Chaves, J. R. F., Marques, L. D. V., & Filho, M. S. M. (2026). “A gente quer comida, diversão e arte”: autoritarismo, redemocratização e consolidação dos direitos culturais na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Plenário – Revista Jurídica da Câmara dos Deputados, 1(2). https://doi.org/10.51206/plenario.v1i5
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Chaves JRF, Marques LDV, Filho MSM. “A gente quer comida, diversão e arte”: autoritarismo, redemocratização e consolidação dos direitos culturais na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Plenário – Revista Jurídica da Câmara dos Deputados. 2026;1(2). doi:10.51206/plenario.v1i5
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