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“Fundos abutres” vs. Estados nacionais: soberania e atuação do tribunal internacional do direito do mar a partir do caso da fragata libertad - doi:10.5102/rdi.v10i1.2344

Alexandre Pereira Da Silva, Mariana Yante Barrêto Pereira

Revista de Direito Internacional · 2013

DOI: 10.5102/rdi.v10i1.2344 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito Internacional, 2013. Verfasst von Alexandre Pereira Da Silva und 1 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O objetivo do artigo e analisar o papel de um determinado tipo dO objetivo do artigo e analisar o papel de um determinado tipo de fundo hedge, conhecido como “fundo abutre”, considerando aspectos de seu surgimento e fortalecimento, sobretudo na America Latina. A pesquisa estruturou-se em uma abordagem teorico-pratica, por meio da qual o [caso da apreensao da argentina] Fragata ARA Liberdad foi utilizado como paradigma para a apresentacao de discussoes academicas contemporâneas relevantes, sobretudo atinentes ao binomio soberania-autonomia da vontade e a articulacao dessas reflexoes com o papel do Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM) como locus possivel para a solucao [pacifica] de conflitos. Dessa forma, o trabalho apresenta alguns resultados para a hipotese de que os "fundos abutres" enfraquecem a autonomia estatal no cenario internacional em duas dimensoes - governanca economica e imunidade de jurisdicao. Por outro lado, o artigo sugere alguns contrapontos sobre o fragil liame entre supremacia do Estado e a posicao deste como sujeito de obrigacoes, apontando algumas lacunas existentes para o alcance de uma solucao intermediaria. Finalmente, a originalidade do presente trabalho consiste justamente em partir de um caso especifico e de suma importância para o atual debate sobre uma possivel nova crise das dividas externas, concatenando-o, em um nivel amplo, com questoes relacionadas a governanca e principios basilares do Direito Internacional Economico.

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Silva, A. P. D., & Pereira, M. Y. B. (2013). “Fundos abutres” vs. Estados nacionais: soberania e atuação do tribunal internacional do direito do mar a partir do caso da fragata libertad - doi:10.5102/rdi.v10i1.2344. Revista de Direito Internacional. https://doi.org/10.5102/rdi.v10i1.2344

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Silva APD, Pereira MYB. “Fundos abutres” vs. Estados nacionais: soberania e atuação do tribunal internacional do direito do mar a partir do caso da fragata libertad - doi:10.5102/rdi.v10i1.2344. Revista de Direito Internacional. 2013. doi:10.5102/rdi.v10i1.2344

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