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Open Access · CC BY-NC 4.0

Soberania de intensidade variável: condenação e absolvição na jurisprudência constitucional do tribunal do júri

Bruno Seligman de Menezes, Mario Luis Lirio Cipriani

Revista DCS · 13.08.2026 · 23 (93) · e6615

DOI: 10.54899/dcs.v23i93.6615 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 13.08.2026. Verfasst von Bruno Seligman de Menezes und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo examina a transformação do significado constitucional da soberania dos veredictos a partir da leitura conjunta dos Temas 1.068 e 1.087 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal. No primeiro julgamento, a soberania foi considerada suficiente para autorizar a execução imediata da condenação imposta pelo Conselho de Sentença, independentemente do total da pena. No segundo, reconheceu-se o cabimento de apelação contra a absolvição fundada no quesito genérico quando considerada manifestamente contrária à prova, ressalvada a clemência compatível com a Constituição, com os precedentes vinculantes e com as circunstâncias do caso. Por meio de análise dogmática, doutrinária e jurisprudencial, reconstróem-se as correntes formadas nos dois julgamentos e sustenta-se que o resultado combinado produz uma soberania de intensidade variável: expansiva quando o veredicto restringe a liberdade e condicionada quando a preserva. A hipótese é que essa configuração inverte a assimetria própria do processo penal e transforma uma garantia localizada no catálogo de direitos fundamentais em fundamento de eficácia punitiva. Propõe-se distinguir soberania, definitividade e executoriedade, atribuindo consequências garantidoras à ausência de fundamentação dos veredictos.

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APA

Menezes, B. S. D., & Cipriani, M. L. L. (2026). Soberania de intensidade variável: condenação e absolvição na jurisprudência constitucional do tribunal do júri. Revista DCS, 23(93), e6615. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i93.6615

Vancouver

Menezes BSD, Cipriani MLL. Soberania de intensidade variável: condenação e absolvição na jurisprudência constitucional do tribunal do júri. Revista DCS. 2026;23(93):e6615. doi:10.54899/dcs.v23i93.6615

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