MUDANÇAS INSTITUCIONAIS NO MARCO REGULATÓRIO DO USO DA BIODIVERSIDADE NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA DO ADVOCACY COALITION FRAMEWORK.
Revista Brasileira de Políticas Públicas · 09.06.2026 · 16 (1)
DOI: 10.5102/rbpp.v16i1.9278 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Brasileira de Políticas Públicas, online erschienen am 09.06.2026. Verfasst von Victor Manuel Barbosa Vicente und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo teve como objetivo principal analisar e explicar o papel da atuação das coalizões de defesa e suas crenças no processo de construção, debates e aprovação do no Marco Regulatório da Biodiversidade no Brasil. Para entender e explicar essas mudanças, o quadro conceitual combina diferentes perspectivas da literatura contemporânea, especialmente os trabalhos sobre o Advocacy Coalition Framework (ACF) de Paul Sabatier e Jenkins-Smith. A pesquisa utilizou dados coletados em extenso conjunto de documentos relativos ao processo legislativo pertinentes a formulação da política pública em foco. Analisaram-se as causas das mudanças institucionais, bem como interesses e interessados nas mesmas. Foram identificadas três coalizões de defesa atuando (desenvolvimentistas modernos, desenvolvimentistas tradicionais e socioambientalistas). O estudo possibilitou um entendimento crítico do processo de formulação e mudanças do novo marco regulatório da biodiversidade brasileira, concluindo que as mudanças institucionais realizadas tenderam a refletir mais interesses dos desenvolvimentistas, com pouca consideração as temáticas socioambientalistas. Por fim, a definição de regras tecnicamente menos restritivos quanto ao acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, avançam na contramão de um sistema regulatório que impacte de forma positiva a promoção, o uso sustentável e a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes dessas atividades.
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Vicente, V. M. B., & Araújo, S. M. V. G. D. (2026). MUDANÇAS INSTITUCIONAIS NO MARCO REGULATÓRIO DO USO DA BIODIVERSIDADE NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA DO ADVOCACY COALITION FRAMEWORK. Revista Brasileira de Políticas Públicas, 16(1). https://doi.org/10.5102/rbpp.v16i1.9278
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Vicente VMB, Araújo SMVGD. MUDANÇAS INSTITUCIONAIS NO MARCO REGULATÓRIO DO USO DA BIODIVERSIDADE NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA DO ADVOCACY COALITION FRAMEWORK. Revista Brasileira de Políticas Públicas. 2026;16(1). doi:10.5102/rbpp.v16i1.9278
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