MARCO REGULATÓRIO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL
Código 31: revista de informação, comunicação e interfaces · 19.06.2026 · 4 (1)
DOI: 10.70493/cod31.v4i1.10733 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Código 31: revista de informação, comunicação e interfaces, online erschienen am 19.06.2026. Verfasst von PAULA PATRÍCIA GUERRA MARTINS und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo analisa o marco normativo da Inteligência Artificial (IA) no Judiciário brasileiro, abordando o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 332/2020 e nº 615/2025. São examinados os princípios norteadores do uso da IA no Judiciário, incluindo transparência, ética, responsabilidade e proteção de dados. O estudo apresenta iniciativas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), como os sistemas Laura, MAIA, ELIS, Bastião e Expedito, bem como o projeto Sofia do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), ainda em fase de implementação, que aponta possibilidades de cooperação entre tribunais e intercâmbio técnico internacional. Destaca-se a importância dessa cooperação para o desenvolvimento de soluções replicáveis e pesquisa aplicada. Por fim, evidencia-se a necessidade de investimentos em IA na gestão administrativa do TJPE, com o objetivo de agilizar processos, otimizar recursos e fortalecer a inovação institucional.
Zitieren
APA
MARTINS, P. P. G., & Lelis, H. R. (2026). MARCO REGULATÓRIO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL. Código 31: revista de informação, comunicação e interfaces, 4(1). https://doi.org/10.70493/cod31.v4i1.10733
Vancouver
MARTINS PPG, Lelis HR. MARCO REGULATÓRIO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL. Código 31: revista de informação, comunicação e interfaces. 2026;4(1). doi:10.70493/cod31.v4i1.10733
BibTeX
@article{MARTINS2026,
author = {MARTINS, PAULA PATRÍCIA GUERRA and Lelis, HENRIQUE Rodrigues},
title = {MARCO REGULATÓRIO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL},
journal = {Código 31: revista de informação, comunicação e interfaces},
year = {2026},
volume = {4},
number = {1},
doi = {10.70493/cod31.v4i1.10733}
}
EUVIMED