O dever fundamental das contratadas do Estado de preservarem o patrimônio público por meio do gerenciamento de riscos construtivos nas obras de barragens públicas a partir da aplicação das novas tecnologias digitais
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI · 07.04.2026 · 10 (37)
DOI: 10.48143/rdai.37.pedra ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, online erschienen am 07.04.2026. Verfasst von Adriano Sant’Ana Pedra und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 50 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa a existência de um dever fundamental das contratadas do Estado de preservarem o patrimônio público, por meio do gerenciamento de riscos construtivos nas obras de barragens públicas, a partir da aplicação das novas tecnologias digitais, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Investiga-se se, diante do dever fundamental mencionado, é juridicamente possível exigir o gerenciamento de riscos nos contratos administrativos, visando à construção de barragens públicas para reservação hídrica, a partir do uso de tecnologias digitais. Admite-se a existência desse dever fundamental e a violação do mesmo, pelas parceiras contratuais do Estado, pode ensejar danos aos cidadãos e às cidades, com vulneração, direta e imediata, de diversos direitos e deveres fundamentais, bem como interesses públicos relacionados à indispensável segurança e à eficiência das barragens públicas, em razão dos desastres por defeitos construtivos nessas infraestruturas essenciais.
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Pedra, A. S., & Sousa, H. A. M. D. (2026). O dever fundamental das contratadas do Estado de preservarem o patrimônio público por meio do gerenciamento de riscos construtivos nas obras de barragens públicas a partir da aplicação das novas tecnologias digitais. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, 10(37). https://doi.org/10.48143/rdai.37.pedra
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Pedra AS, Sousa HAMD. O dever fundamental das contratadas do Estado de preservarem o patrimônio público por meio do gerenciamento de riscos construtivos nas obras de barragens públicas a partir da aplicação das novas tecnologias digitais. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI. 2026;10(37). doi:10.48143/rdai.37.pedra
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author = {Pedra, Adriano Sant’Ana and Sousa, Horácio Augusto Mendes de},
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