Programa de gerenciamento de riscos e o silêncio que condena
Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania · 05.05.2026 · 19 (19) · e192025210
DOI: 10.61541/py1a2x76 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, online erschienen am 05.05.2026. Verfasst von Christiam Jose Alves de Andrade und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo investiga a ruptura paradigmática trazida pela nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) no cenário das relações de trabalho brasileiras, sob a ótica da invisibilidade dos riscos psicossociais. Diante da transição de um modelo formalista para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), questiona-se a responsabilidade civil do empregador frente à omissão deliberada no mapeamento de perigos mentais, como a Síndrome de Burnout e o assédio organizacional. O objetivo central é analisar como a ausência de inventário de riscos psicossociais no PGR transmuda-se em “culpa contra a legalidade”, invertendo o ônus da prova e consolidando o nexo técnico em processos de indenização. A metodologia fundamenta-se na pesquisa bibliográfica e documental, com interpretação sistemática das Convenções nº 155 e nº 187 da OIT à luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e do Código Civil. O trabalho sustenta que o PGR deixou de ser um mero artefato administrativo para se tornar a principal peça de evidência pericial, funcionando como uma “confissão de negligência” quando silente. Pretende-se, ao final, demonstrar que a gestão psicossocial não é uma faculdade benevolente, mas um imperativo de sustentabilidade: o caminho onde o Direito do Trabalho e a Ética Empresarial convergem para transformar a prevenção na única blindagem jurídica capaz de mitigar o explosivo passivo trabalhista decorrente do adoecimento mental contemporâneo.
Zitieren
APA
Andrade, C. J. A. D., & Caldas, M. A. (2026). Programa de gerenciamento de riscos e o silêncio que condena. Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, 19(19), e192025210. https://doi.org/10.61541/py1a2x76
Vancouver
Andrade CJAD, Caldas MA. Programa de gerenciamento de riscos e o silêncio que condena. Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania. 2026;19(19):e192025210. doi:10.61541/py1a2x76
BibTeX
@article{Andrade2026,
author = {Andrade, Christiam Jose Alves de and Caldas, Mirian Aparecida},
title = {Programa de gerenciamento de riscos e o silêncio que condena},
journal = {Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania},
year = {2026},
volume = {19},
number = {19},
pages = {e192025210},
doi = {10.61541/py1a2x76}
}
EUVIMED