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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

Pragmatismo e direito público análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 7.051/DF

Lourenço Grieco Neto, Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, Vitor Marques

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI · 05.01.2026 · 10 (36) · 377-398

DOI: 10.48143/rdai.36.griecon ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, online erschienen am 05.01.2026. Verfasst von Lourenço Grieco Neto und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 24 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Analisando o pragmatismo jurídico, o presente estudo investiga as diretrizes para a tomada de decisões do juiz pragmático quando se trata de matérias de direito público. Busca demonstrar que diante do interesse público, principal proteção do referido ramo de direito, muitas vezes é necessário interpretar e aplicar a lei da forma que melhor garanta o bem comum, ainda que aparente representar limitações aos direitos individuais. Ao final, analisa a decisão concreta da Suprema Corte em matéria de direito público, comprovando que os juízes pragmatistas, em razão das características norteadoras do método pragmatista, analisam o caso concreto considerando o contexto em que está inserido, as consequências práticas e reais de suas decisões, a adotam a escolha que entendem melhor, dentre as possibilidades que estão à disposição, ainda que tal conduta tenha que flexibilizar conceitos jurídicos clássicos e desprender das amarras do passado, ressaltando que os juízes pragmáticos não estão vinculados aos precedentes, mas que servem como fontes na tomada de decisão.

Zitieren

APA

Neto, L. G., Serrano, P. E. A. P., & Marques, V. (2026). Pragmatismo e direito público análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 7.051/DF. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, 10(36), 377-398. https://doi.org/10.48143/rdai.36.griecon

Vancouver

Neto LG, Serrano PEAP, Marques V. Pragmatismo e direito público análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 7.051/DF. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI. 2026;10(36):377-398. doi:10.48143/rdai.36.griecon

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