Pragmatismo e direito público análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 7.051/DF
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI · 05.01.2026 · 10 (36) · 377-398
DOI: 10.48143/rdai.36.griecon ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, online erschienen am 05.01.2026. Verfasst von Lourenço Grieco Neto und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 24 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Analisando o pragmatismo jurídico, o presente estudo investiga as diretrizes para a tomada de decisões do juiz pragmático quando se trata de matérias de direito público. Busca demonstrar que diante do interesse público, principal proteção do referido ramo de direito, muitas vezes é necessário interpretar e aplicar a lei da forma que melhor garanta o bem comum, ainda que aparente representar limitações aos direitos individuais. Ao final, analisa a decisão concreta da Suprema Corte em matéria de direito público, comprovando que os juízes pragmatistas, em razão das características norteadoras do método pragmatista, analisam o caso concreto considerando o contexto em que está inserido, as consequências práticas e reais de suas decisões, a adotam a escolha que entendem melhor, dentre as possibilidades que estão à disposição, ainda que tal conduta tenha que flexibilizar conceitos jurídicos clássicos e desprender das amarras do passado, ressaltando que os juízes pragmáticos não estão vinculados aos precedentes, mas que servem como fontes na tomada de decisão.
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Neto, L. G., Serrano, P. E. A. P., & Marques, V. (2026). Pragmatismo e direito público análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 7.051/DF. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, 10(36), 377-398. https://doi.org/10.48143/rdai.36.griecon
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Neto LG, Serrano PEAP, Marques V. Pragmatismo e direito público análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 7.051/DF. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI. 2026;10(36):377-398. doi:10.48143/rdai.36.griecon
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