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Open Access · CC BY-NC-SA 4.0

Audiência de custódia como mecanismo de controle externo da atividade policial

Talita Isaura Baptista dos Santos, Roberto Magno Reis Netto, Wando Dias Miranda

Ciências Sociais Aplicadas em Revista · 2021

DOI: 10.48075/csar.v20i38.21172 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Ciências Sociais Aplicadas em Revista, 2021. Verfasst von Talita Isaura Baptista dos Santos und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente trabalho de pesquisa teve como objetivo verificar se os procedimentos adotados pelo Poder Judiciário e Ministério Público, em audiência de custódia, têm favorecido o exercício da atividade de controle externo da atuação policial. Para tanto, sob um método institucionalista e uma abordagem qualitativa, realizou-se uma pesquisa documental, voltada à análise de atas e mídias de audiências de custódia, coletadas junto a uma Promotoria de Justiça Criminal de Ananindeua-PA. Ao final, constatou-se que embora a audiência de custódia funcione regularmente para análise de questões relativas à manutenção da prisão em flagrante e eventual conversão, ou não, em prisão preventiva, o mesmo não se pode dizer quanto a sua potencial contribuição à atividade de controle externo da atividade policial.

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APA

Santos, T. I. B. D., Netto, R. M. R., & Miranda, W. D. (2021). Audiência de custódia como mecanismo de controle externo da atividade policial. Ciências Sociais Aplicadas em Revista. https://doi.org/10.48075/csar.v20i38.21172

Vancouver

Santos TIBD, Netto RMR, Miranda WD. Audiência de custódia como mecanismo de controle externo da atividade policial. Ciências Sociais Aplicadas em Revista. 2021. doi:10.48075/csar.v20i38.21172

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