CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS
REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS · 11.03.2026 · 1 (1) · 01-05
DOI: 10.56579/redac.v1i1.3301 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS, online erschienen am 11.03.2026. Verfasst von Fábio Henrique Amorim Naves.
Abstract (Originalsprache)
O desafio da eficácia na persecução penal, especialmente diante da alta incidência de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) no Brasil, exige novas métricas de accountability. Este estudo propõe um modelo objetivo para mensurar a eficácia do controle externo da atividade policial exercido pelo Ministério Público (MP). A metodologia quantitativa analisará uma amostra estratificada (N=2.798) de IPs sobre CVLI instaurados de 2022 a 2025 em seis municípios goianos de alta violência. A eficácia é operacionalizada por um sistema de pontuação multidimensional, integrando a suficiência probatória, o desfecho jurídico conclusivo (Denúncia, ANPP ou Arquivamento) e a celeridade processual. Resultados iniciais demonstram a viabilidade do modelo via Painel BI, fornecendo subsídios concretos para aprimorar as políticas de segurança pública, bem como a atuação do MP no sentido da garantia do direito fundamental à segurança pública.
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Naves, F. H. A. (2026). CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS. REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS, 1(1), 01-05. https://doi.org/10.56579/redac.v1i1.3301
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Naves FHA. CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS. REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS. 2026;1(1):01-05. doi:10.56579/redac.v1i1.3301
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