Trinta Anos, Uma Constituição, Três Supremos: Autorrestrição, expansão e ambivalência
REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ · 2018
DOI: 10.46818/pge.v1i2.49 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ, 2018. Verfasst von Patrícia Perrone Campos Mello.
Abstract (Originalsprache)
O objetivo deste trabalho é analisar as diferentes fases por que passou o Supremo Tribunal Federal, ao longo dos trinta anos de vigência da Constituição de 1988, no que respeita à interpretação das próprias competências e do seu papel institucional. O artigo demonstra que o Tribunal atravessou três momentos diversos: (i) uma fase inicial, no período de transição democrática, durante a qual limitou as próprias competências e se recusou a exercer parte delas (fase autorrestritiva); (ii) uma fase de expansão de tais competências, com avanço sobre o processo político e com o início do combate à corrupção, durante a qual conquistou expressiva reputação junto à opinião pública (fase expansiva); e (iii) a fase atual, de aprofundamento do combate à corrupção, com decisões ambivalentes e consumo de capital político (fase reversa)
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Mello, P. P. C. (2018). Trinta Anos, Uma Constituição, Três Supremos: Autorrestrição, expansão e ambivalência. REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ. https://doi.org/10.46818/pge.v1i2.49
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Mello PPC. Trinta Anos, Uma Constituição, Três Supremos: Autorrestrição, expansão e ambivalência. REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ. 2018. doi:10.46818/pge.v1i2.49
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