A Participação da sociedade civil nas políticas digitais do governo
Boletim de Análise Político-Institucional · 2026-11 · (40) · 132-137
DOI: 10.38116/bapi40art10 ↗At a glance
Journal article in Boletim de Análise Político-Institucional, 2026-11. Written by Rodolfo da Silva Avelino.
Abstract (original language)
O artigo aborda a participação da sociedade civil na formulação de políticas digitais no governo federal brasileiro, com ênfase em ações recentes e em seus arranjos institucionais. Usando uma abordagem reflexiva, o texto analisa experiências como o Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CIT Digital), o Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID) e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), tentando encontrar tensões, limites e potencialidades dos modelos de governança adotados. Argumenta-se que a participação social é fundamental para a legitimidade democrática e para a construção de políticas mais inclusivas e responsivas, especialmente em um campo que tem alta complexidade técnica e grandes impactos sobre direitos fundamentais. A análise evidencia que não apenas a existência formal de mecanismos participativos, mas também o momento, os métodos e o tempo dedicado à participação são fatores determinantes para sua efetividade. Enquanto iniciativas como o PNID e o CIT Digital revelam desafios associados à participação tardia ou limitada, o PBIA apresenta um modelo mais estruturado e antecipado de envolvimento social. Conclui-se que o fortalecimento da governança digital no Brasil depende da consolidação de arranjos institucionais que promovam participação contínua, transparente e substantiva da sociedade civil.
Cite
APA
Avelino, R. D. S. (2026). A Participação da sociedade civil nas políticas digitais do governo. Boletim de Análise Político-Institucional, 132-137. https://doi.org/10.38116/bapi40art10
Vancouver
Avelino RDS. A Participação da sociedade civil nas políticas digitais do governo. Boletim de Análise Político-Institucional. 2026:132-137. doi:10.38116/bapi40art10
BibTeX
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