EUVIMEDOpdag EUVIMED
Crossref

A Participação da sociedade civil nas políticas digitais do governo

Rodolfo da Silva Avelino

Boletim de Análise Político-Institucional · 2026-11 · (40) · 132-137

DOI: 10.38116/bapi40art10 ↗

At a glance

Journal article in Boletim de Análise Político-Institucional, 2026-11. Written by Rodolfo da Silva Avelino.

AbstractBibliografiske oplysningerCiteRelated studies

Abstract (original language)

O artigo aborda a participação da sociedade civil na formulação de políticas digitais no governo federal brasileiro, com ênfase em ações recentes e em seus arranjos institucionais. Usando uma abordagem reflexiva, o texto analisa experiências como o Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CIT Digital), o Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID) e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), tentando encontrar tensões, limites e potencialidades dos modelos de governança adotados. Argumenta-se que a participação social é fundamental para a legitimidade democrática e para a construção de políticas mais inclusivas e responsivas, especialmente em um campo que tem alta complexidade técnica e grandes impactos sobre direitos fundamentais. A análise evidencia que não apenas a existência formal de mecanismos participativos, mas também o momento, os métodos e o tempo dedicado à participação são fatores determinantes para sua efetividade. Enquanto iniciativas como o PNID e o CIT Digital revelam desafios associados à participação tardia ou limitada, o PBIA apresenta um modelo mais estruturado e antecipado de envolvimento social. Conclui-se que o fortalecimento da governança digital no Brasil depende da consolidação de arranjos institucionais que promovam participação contínua, transparente e substantiva da sociedade civil.

Cite

APA

Avelino, R. D. S. (2026). A Participação da sociedade civil nas políticas digitais do governo. Boletim de Análise Político-Institucional, 132-137. https://doi.org/10.38116/bapi40art10

Vancouver

Avelino RDS. A Participação da sociedade civil nas políticas digitais do governo. Boletim de Análise Político-Institucional. 2026:132-137. doi:10.38116/bapi40art10

BibTeX
@article{Avelino2026,
  author = {Avelino, Rodolfo da Silva},
  title = {A Participação da sociedade civil nas políticas digitais do governo},
  journal = {Boletim de Análise Político-Institucional},
  year = {2026},
  number = {40},
  pages = {132--137},
  doi = {10.38116/bapi40art10}
}
Start for free →