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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA E JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Luciana Gaspar Melquiades Duarte, Letícia Silva Queiroz Moreira, Ester Val Ferreira Tostes

Dom Helder Revista de Direito · 30.04.2026 · 9 · e093028

DOI: 10.36598/dhrd.v9.3028 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Dom Helder Revista de Direito, online erschienen am 30.04.2026. Verfasst von Luciana Gaspar Melquiades Duarte und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este artigo busca estabelecer critérios para o exercício da escusa de consciência por parte de profissionais médicos diante de ordens judiciais emitidas em processos nos quais os pacientes pleiteiam o acesso a algum tratamento de saúde. Empregou-se o método dedutivo, para, mediante pesquisa bibliográfica, documental e de Direito comparado, identificar artigos científicos e atos normativos pertinentes à temática, que foram objeto de análise de conteúdo e instrumentais à formulação de parâmetros. Concluiu-se que a escusa de consciência, no contexto da judicialização da saúde, será legítima quando: for escrita e suficientemente prévia; for constitucionalmente adequada; for não violenta, pública e submissa às consequências legais; não se tratar de caso de urgência ou emergência; não causar danos graves à saúde do paciente; houver outro profissional disponível para a prática do ato; a motivação for válida, ética, fixa, profunda e sincera; houver relação direta entre a objeção e o resultado do ato objetado; não obstaculizar a função pública e for corroborada por vasto amparo científico, caso se trate de uma objeção técnica.

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APA

Duarte, L. G. M., Moreira, L. S. Q., & Tostes, E. V. F. (2026). OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA E JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE. Dom Helder Revista de Direito, 9, e093028. https://doi.org/10.36598/dhrd.v9.3028

Vancouver

Duarte LGM, Moreira LSQ, Tostes EVF. OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA E JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE. Dom Helder Revista de Direito. 2026;9:e093028. doi:10.36598/dhrd.v9.3028

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