O VOLUNTARIADO NO PROGRAMA APRENDER MAIS: ENTRE A NORMA E A PRIMAZIA DA REALIDADE
Revista dos Estudantes da Faculdade de Direito da UFC (Online) · 2026
DOI: 10.36517/refadir.v2i3.101775 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista dos Estudantes da Faculdade de Direito da UFC (Online), 2026. Verfasst von Euler Cauã da Silva und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A presente pesquisa investiga a natureza jurídica e as condições de trabalho dos Agentes de Equidade vinculados ao Programa Aprender Mais, da Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza (SME). O problema central reside na possível descaracterização do serviço voluntário, conforme estabelecido pelo Edital nº 12/2025 e pela Lei Federal nº 9.608/1998, diante de indícios de precarização laboral e desvio de função. O objetivo geral consiste em analisar a conformidade jurídica desse regime de voluntariado, investigando se a prática cotidiana nas escolas municipais configura uma relação de emprego mascarada, marcada pela onerosidade e subordinação. Metodologicamente, o estudo adota uma abordagem qualitativa, descritiva e exploratória, estruturada em duas fases: a primeira, de análise documental e normativa; a segunda, de pesquisa de campo em um recorte de 15 a 30 escolas municipais de Fortaleza, com a realização de entrevistas semiestruturadas com 75 a 150 agentes de equidade entre o segundo semestre de 2026 e o primeiro de 2027. Os resultados esperados apontam para a identificação de um cenário de precarização sistêmica e para a formulação de propostas que garantam a proteção dos direitos dos trabalhadores e a regularidade da administração pública, contribuindo para o debate sobre a "uberização" do setor público.
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Silva, E. C. D., & Cabral, G. C. M. (2026). O VOLUNTARIADO NO PROGRAMA APRENDER MAIS: ENTRE A NORMA E A PRIMAZIA DA REALIDADE. Revista dos Estudantes da Faculdade de Direito da UFC (Online). https://doi.org/10.36517/refadir.v2i3.101775
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Silva ECD, Cabral GCM. O VOLUNTARIADO NO PROGRAMA APRENDER MAIS: ENTRE A NORMA E A PRIMAZIA DA REALIDADE. Revista dos Estudantes da Faculdade de Direito da UFC (Online). 2026. doi:10.36517/refadir.v2i3.101775
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