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COVID19, FONTES DO DIREITO E ESTADO DE EXCEÇÃO: ANÁLISE TRANSNACIONAL

GABRIEL DE MORAES GOMES, RAFAEL SIQUEIRA MONTORO

Diké - Revista Jurídica · 2021

DOI: 10.36113/dike.19.2021.3223 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Diké - Revista Jurídica, 2021. Verfasst von GABRIEL DE MORAES GOMES und 1 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente trabalho avalia, por um percurso de análise transnacional, o processo normativo relacionado ao fenômeno COVID19. Traz comparações críticas entre normas oriundas de diversos países ocidentais quanto à adesão ou não ao modelo constitucional preexistente de estado de exceção. São estabelecidas correlações, no panorama internacional, entre anomalias identificadas nos processos normativos restritivos das liberdades empregados em ordenamentos jurídicos diversos, apontando-se a fonte normativa real dessas restrições, tanto no tocante à proeminência de atos legislativos, executivos ou judiciais, quanto no tocante às interações entre o poder nacional (centralização) e o poder local (descentralização).

Zitieren

APA

GOMES, G. D. M., & MONTORO, R. S. (2021). COVID19, FONTES DO DIREITO E ESTADO DE EXCEÇÃO: ANÁLISE TRANSNACIONAL. Diké - Revista Jurídica. https://doi.org/10.36113/dike.19.2021.3223

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GOMES GDM, MONTORO RS. COVID19, FONTES DO DIREITO E ESTADO DE EXCEÇÃO: ANÁLISE TRANSNACIONAL. Diké - Revista Jurídica. 2021. doi:10.36113/dike.19.2021.3223

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