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REFLEXOS DA COVID-19 NA EXECUÇÃO PENAL

RAFAEL ADELINO GUIRRA SANTOS, ADELINA PRADO CALDAS NERES, MARIA GABRIELLA ALVES PEREIRA

Diké - Revista Jurídica · 2021

DOI: 10.36113/dike.18.2021.2857 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Diké - Revista Jurídica, 2021. Verfasst von RAFAEL ADELINO GUIRRA SANTOS und 2 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O Brasil vive, desde março de 2020, em estado de pandemia que evidenciou suas mazelas políticas, econômicas e, sobretudo, sociais. Com alto índice de contaminação, a COVID-19 chega ao sistema prisional brasileiro denunciando a sua fragilidade, sobrecarga e falta de políticas públicas que garantam efetivamente a dignidade do encarcerado. Este artigo objetiva, através de uma pesquisa bibliográfica e documental, em analisar as estratégias implementadas pelo Conjunto Penal de Itabuna/Bahia, para evitar a contaminação em massa da população carcerária. Tem como recorte temporal o período de 18 de março a 05 de agosto de 2020. Verificou-se que, a despeito de toda a normatização e orientações para boas práticas nos presídios, a realidade exposta na Ação Coletiva de natureza humanitária examinada, revela que o presídio de Itabuna, mesmo estando longe de ter condições para manter a saúde das pessoas privadas de liberdade, seja pela iminente necessidade de combate à COVID-19, seja pelo controle de outras doenças resultantes do confinamento, ou mesmo pela fata de condições básicas de saúde e higiene, tem conseguido implementar medidas no âmbito da execução penal que se revelaram parcialmente satisfatórias, dentro dos limites possíveis dessa esfera, sobretudo em relação à minimização da superlotação. Tais medidas tem impactos significativos não apenas para a segurança e bem-estar da população carcerária, mas também para a saúde de toda a população, extrapolando os limites internos do confinamento.

Zitieren

APA

SANTOS, R. A. G., NERES, A. P. C., & PEREIRA, M. G. A. (2021). REFLEXOS DA COVID-19 NA EXECUÇÃO PENAL. Diké - Revista Jurídica. https://doi.org/10.36113/dike.18.2021.2857

Vancouver

SANTOS RAG, NERES APC, PEREIRA MGA. REFLEXOS DA COVID-19 NA EXECUÇÃO PENAL. Diké - Revista Jurídica. 2021. doi:10.36113/dike.18.2021.2857

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