Dignidade da pessoa humana e responsabilidade civil do Estado: omissão estatal e proteção dos direitos fundamentais na região da Feira Manaus Moderna - Amazonas
Brazilian Journal of Business · 18.11.2026 · 8 (4) · e90580
DOI: 10.34140/bjbv8n4-118 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Brazilian Journal of Business, online erschienen am 18.11.2026. Verfasst von Ewerton Guto Barreto de Souza und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A dignidade da pessoa humana constitui fundamento do Estado Democrático de Direito e orienta a proteção dos direitos fundamentais, especialmente diante de situações de vulnerabilidade social. Considerando as dificuldades de acesso às políticas públicas de saúde e assistência social enfrentadas por pessoas em situação de vulnerabilidade e por usuários de substâncias psicoativas, delimita-se a investigação à região da Feira Manaus Moderna, em Manaus, Amazonas. Objetiva-se analisar a responsabilidade civil do Estado diante de possíveis omissões na efetivação dessas políticas e suas repercussões sobre a dignidade humana e os direitos fundamentais. Para tanto, procede-se à pesquisa de natureza básica, abordagem qualitativa e caráter descritivo, fundamentada em procedimentos bibliográficos e documentais, mediante análise da legislação constitucional e infraconstitucional e de produções doutrinárias pertinentes. A análise evidencia a importância dos deveres estatais de proteção, da atuação intersetorial e da prestação humanizada dos serviços públicos. Identifica-se que a eventual responsabilização civil depende da demonstração do dever jurídico de agir, da omissão juridicamente relevante, da existência de dano e do nexo causal. Conclui-se que a efetivação da dignidade humana exige políticas públicas acessíveis, articuladas e contínuas, sem prejuízo da responsabilização estatal quando comprovados os pressupostos jurídicos aplicáveis.
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Souza, E. G. B. D., & Cavalhosa, W. F. (2026). Dignidade da pessoa humana e responsabilidade civil do Estado: omissão estatal e proteção dos direitos fundamentais na região da Feira Manaus Moderna - Amazonas. Brazilian Journal of Business, 8(4), e90580. https://doi.org/10.34140/bjbv8n4-118
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Souza EGBD, Cavalhosa WF. Dignidade da pessoa humana e responsabilidade civil do Estado: omissão estatal e proteção dos direitos fundamentais na região da Feira Manaus Moderna - Amazonas. Brazilian Journal of Business. 2026;8(4):e90580. doi:10.34140/bjbv8n4-118
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