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A educação básica no Brasil: políticas de financiamento, avaliação sistêmica e desafios do pacto federativo

Edilene dos Santos Neves, Jane Silvia Chaquime Pizato, Tânia Alves Egydio, Verônica Barbosa Andrade, Allana Barros de Oliveira Egydio, Cristiano Assis Ramos Paiva, Nair Delgado do Amaral, Ana Paula da Silva Azevedo de Souza

Brazilian Journal of Business · 16.11.2026 · 8 (4) · e90516

DOI: 10.34140/bjbv8n4-111 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Brazilian Journal of Business, online erschienen am 16.11.2026. Verfasst von Edilene dos Santos Neves und 7 weiteren Autor:innen.

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Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa a configuração das políticas públicas voltadas à Educação Básica no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), articulando três eixos estruturantes: o pacto federativo e a concepção de educação básica, os mecanismos de financiamento por meio dos fundos contábeis (FUNDEF e FUNDEB) e a consolidação da avaliação em larga escala (SAEB, Prova Brasil e IDEB) sob a égide do Estado-avaliador. A pesquisa, de natureza bibliográfica e documental, fundamenta-se nas análises de Creso Franco (2001), Nicholas Davies (2006), Maria Inês de Matos Coelho (2008) e Carlos Roberto Jamil Cury (2002). Os resultados evidenciam que, embora o ordenamento jurídico brasileiro tenha avançado ao instituir a educação básica como um direito social subjetivo e orgânico englobando educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, a operacionalização das políticas nas décadas de 1990 e 2000 caracterizou-se pela focalização no ensino fundamental, pela centralização decisória aliada à desconcentração de encargos sem o devido aporte de recursos novos e pela emergência de uma cultura gerencial e performativa. Conclui-se que a efetivação de uma educação básica pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada exige a regulamentação do regime de colaboração federativa, a ampliação real do financiamento público e a superação da lógica meramente mercadológica nos processos de avaliação educacional.

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APA

Neves, E. D. S., Pizato, J. S. C., Egydio, T. A., Andrade, V. B., Egydio, A. B. D. O., Paiva, C. A. R., Amaral, N. D. D., & Souza, A. P. D. S. A. D. (2026). A educação básica no Brasil: políticas de financiamento, avaliação sistêmica e desafios do pacto federativo. Brazilian Journal of Business, 8(4), e90516. https://doi.org/10.34140/bjbv8n4-111

Vancouver

Neves EDS, Pizato JSC, Egydio TA, Andrade VB, Egydio ABDO, Paiva CAR, et al. A educação básica no Brasil: políticas de financiamento, avaliação sistêmica e desafios do pacto federativo. Brazilian Journal of Business. 2026;8(4):e90516. doi:10.34140/bjbv8n4-111

BibTeX
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