A educação básica no Brasil: políticas de financiamento, avaliação sistêmica e desafios do pacto federativo
Brazilian Journal of Business · 16.11.2026 · 8 (4) · e90516
DOI: 10.34140/bjbv8n4-111 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Brazilian Journal of Business, online erschienen am 16.11.2026. Verfasst von Edilene dos Santos Neves und 7 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa a configuração das políticas públicas voltadas à Educação Básica no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), articulando três eixos estruturantes: o pacto federativo e a concepção de educação básica, os mecanismos de financiamento por meio dos fundos contábeis (FUNDEF e FUNDEB) e a consolidação da avaliação em larga escala (SAEB, Prova Brasil e IDEB) sob a égide do Estado-avaliador. A pesquisa, de natureza bibliográfica e documental, fundamenta-se nas análises de Creso Franco (2001), Nicholas Davies (2006), Maria Inês de Matos Coelho (2008) e Carlos Roberto Jamil Cury (2002). Os resultados evidenciam que, embora o ordenamento jurídico brasileiro tenha avançado ao instituir a educação básica como um direito social subjetivo e orgânico englobando educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, a operacionalização das políticas nas décadas de 1990 e 2000 caracterizou-se pela focalização no ensino fundamental, pela centralização decisória aliada à desconcentração de encargos sem o devido aporte de recursos novos e pela emergência de uma cultura gerencial e performativa. Conclui-se que a efetivação de uma educação básica pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada exige a regulamentação do regime de colaboração federativa, a ampliação real do financiamento público e a superação da lógica meramente mercadológica nos processos de avaliação educacional.
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Neves, E. D. S., Pizato, J. S. C., Egydio, T. A., Andrade, V. B., Egydio, A. B. D. O., Paiva, C. A. R., Amaral, N. D. D., & Souza, A. P. D. S. A. D. (2026). A educação básica no Brasil: políticas de financiamento, avaliação sistêmica e desafios do pacto federativo. Brazilian Journal of Business, 8(4), e90516. https://doi.org/10.34140/bjbv8n4-111
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Neves EDS, Pizato JSC, Egydio TA, Andrade VB, Egydio ABDO, Paiva CAR, et al. A educação básica no Brasil: políticas de financiamento, avaliação sistêmica e desafios do pacto federativo. Brazilian Journal of Business. 2026;8(4):e90516. doi:10.34140/bjbv8n4-111
BibTeX
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author = {Neves, Edilene dos Santos and Pizato, Jane Silvia Chaquime and Egydio, Tânia Alves and Andrade, Verônica Barbosa and Egydio, Allana Barros de Oliveira and Paiva, Cristiano Assis Ramos and Amaral, Nair Delgado do and Souza, Ana Paula da Silva Azevedo de},
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