POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E QUALIDADE DO ENSINO NA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO
ARACÊ · 31.03.2026 · 8 (3) · e12741
DOI: 10.56238/arev8n3-165 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift ARACÊ, online erschienen am 31.03.2026. Verfasst von Victor Hugo Moreira De Lima und 7 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 19 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
O presente estudo teve como objetivo analisar as políticas públicas educacionais voltadas à educação básica no Brasil, com foco na qualidade do ensino e nos desafios para a efetivação de uma educação equitativa. Trata-se de uma revisão narrativa da literatura, com abordagem qualitativa, realizada a partir de artigos científicos e documentos oficiais publicados no período de 2021 a 2026. A análise evidenciou que o país possui um arcabouço legal consistente, fundamentado na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e em outras normativas que asseguram o direito à educação. No entanto, persistem desafios significativos relacionados à desigualdade socioeconômica, disparidades regionais e limitações na implementação das políticas públicas. Os resultados indicaram que a equidade educacional ainda não foi plenamente alcançada, sendo influenciada por fatores estruturais que impactam o acesso, a permanência e o desempenho escolar. O financiamento da educação, especialmente por meio do Fundeb, apresenta avanços importantes, mas ainda enfrenta limitações quanto à sua efetividade na redução das desigualdades. Além disso, as políticas de avaliação em larga escala, embora relevantes para o monitoramento, apresentam limites ao priorizar indicadores quantitativos. Também foram identificados desafios na implementação das políticas, incluindo fragmentação das ações e dificuldades na articulação entre diferentes níveis de gestão. Conclui-se que a promoção de uma educação equitativa exige estratégias integradas, que considerem as especificidades territoriais, sociais e culturais, além do fortalecimento das políticas públicas e da gestão educacional. Ressalta-se a necessidade de novos estudos que analisem a efetividade dessas políticas em contextos locais.
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APA
Lima, V. H. M. D., Alves, R. L., Araújo, S. D. S., Silva, J. J. D., Abreu, J. P. D., Nascimento, M. D. A., Filho, B. D. S. L., & Rabelo, H. (2026). POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E QUALIDADE DO ENSINO NA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO. ARACÊ, 8(3), e12741. https://doi.org/10.56238/arev8n3-165
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Lima VHMD, Alves RL, Araújo SDS, Silva JJD, Abreu JPD, Nascimento MDA, et al. POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E QUALIDADE DO ENSINO NA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO. ARACÊ. 2026;8(3):e12741. doi:10.56238/arev8n3-165
BibTeX
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