Análise da equidade como critério de justiça na concretização de políticas públicas em estados de direito
CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES · 07.05.2026 · 19 (5) · e24212
DOI: 10.55905/revconv.19n.5-020 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, online erschienen am 07.05.2026. Verfasst von Sílvia Alecrim Ferreira und 7 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este estudo aborda a tensão entre a universalidade do direito à saúde e a finitude dos recursos estatais no cenário brasileiro, motivado pelo crescimento da judicialização individualista que ameaça a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo geral é analisar a função da equidade como instrumento de justiça distributiva na preservação do mínimo existencial e da dignidade humana. A metodologia empregada consistiu em uma pesquisa bibliográfica e qualitativa, com análise de conteúdo fundamentada na teoria da justiça de John Rawls (2000) e na doutrina constitucional contemporânea. Os resultados demonstram que a dignidade da pessoa humana, quando interpretada de forma absoluta em demandas judiciais isoladas, pode gerar uma distribuição regressiva de recursos, prejudicando a coletividade em favor de privilégios individuais. Conclui-se que a aplicação da equidade permite ao Estado e ao Judiciário priorizarem vulnerabilidades reais, estabelecendo balizadores técnicos e éticos que protegem o núcleo essencial da vida sem comprometer a eficiência das políticas públicas. A pesquisa reafirma que o mínimo existencial deve ser garantido através de um acesso equitativo, onde a justiça social prevaleça sobre o assistencialismo jurídico desenfreado, garantindo a sustentabilidade do Estado Democrático de Direito.
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Ferreira, S. A., Rodrigues, R. F., Bezerra, C. G. O., Souza, M. G. S. D., Silva, J. F. D., Silva, R. M., Arruda, E. D. D. S., & Alcantara, H. C. D. (2026). Análise da equidade como critério de justiça na concretização de políticas públicas em estados de direito. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, 19(5), e24212. https://doi.org/10.55905/revconv.19n.5-020
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Ferreira SA, Rodrigues RF, Bezerra CGO, Souza MGSD, Silva JFD, Silva RM, et al. Análise da equidade como critério de justiça na concretização de políticas públicas em estados de direito. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES. 2026;19(5):e24212. doi:10.55905/revconv.19n.5-020
BibTeX
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author = {Ferreira, Sílvia Alecrim and Rodrigues, Raimundo Ferreira and Bezerra, Carlos Guterres Oliveira and Souza, Michael Gustavo Santana de and Silva, Jocilene Fernandes da and Silva, Ronaldo Muniz and Arruda, Edima Dayanne dos Santos and Alcantara, Helorrayne Cristine de},
title = {Análise da equidade como critério de justiça na concretização de políticas públicas em estados de direito},
journal = {CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES},
year = {2026},
volume = {19},
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pages = {e24212},
doi = {10.55905/revconv.19n.5-020}
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