Diálogo social, pacto social, reforma trabalhista e a proibição do retrocesso
Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano · 2020
DOI: 10.33239/rjtdh.v3.61 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, 2020. Verfasst von Guilherme Camargo Massau und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 34 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O objetivo do texto é analisar se a Reforma Trabalhista, em dois pontos, fere o princípio de proibição de retrocesso social e o de redução das desigualdades sociais, que, à época de sua aprovação, foi apresentada como alternativa necessária à superação do cenário de crise. Para tanto, o texto questiona se de fato houve efetivo pacto social, por meio do diálogo e concertação social, que atribuísse efetividade e legitimidade às alterações legislativas, bem como reflete se a mudança definitiva de paradigma, no sentido de ser dada ainda maior conotação à atuação sindical, por intermédio da prevalência das negociações coletivas, foi feita de maneira coerente. Por fim, apresenta delimitações teóricas quanto ao princípio da proibição do retrocesso social, cotejando-as com dois aspectos trazidos pela nova lei.
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Massau, G. C., & Bainy, A. K. (2020). Diálogo social, pacto social, reforma trabalhista e a proibição do retrocesso. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano. https://doi.org/10.33239/rjtdh.v3.61
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Massau GC, Bainy AK. Diálogo social, pacto social, reforma trabalhista e a proibição do retrocesso. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano. 2020. doi:10.33239/rjtdh.v3.61
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