Capitalismo humanista e ordem econômica constitucional: a fraternidade na harmonização entre livre-iniciativa e justiça social
Revista ESMAT · 2026 · 18 (2) · 1-38
DOI: 10.29327/270098.19.2-3 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista ESMAT, 2026. Verfasst von Renata Santiago Strassburger und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 8 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo investiga a ordem econômica constitucional brasileira, com foco na transição do paradigma do Estado Liberal para o Estado Social e na aplicação do capitalismo humanista como vetor de interpretação. O objetivo consiste em analisar os mecanismos jurídicos de harmonização entre o exercício da livre iniciativa e os preceitos da justiça distributiva, por meio do princípio da fraternidade. Adota-se o método dialético de abordagem, que contrapõe a liberdade patrimonial à intervenção estatal garantidora dos direitos sociais, aliado aos métodos histórico e monográfico e às técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O corpus documental reúne o texto constitucional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383, de 2014, as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 123, de 2022, e nº 168, de 2026, e um conjunto de julgados paradigmáticos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), selecionados por seu caráter de precedentes sobre a tensão entre mercado e direitos fundamentais. A análise sugere que a teoria do capitalismo humanista opera como matriz apta a orientar o equilíbrio entre o desenvolvimento das forças produtivas e a integridade do ser humano, ainda que sua incorporação normativa e jurisprudencial permaneça em construção. A eficácia da ordem pautada na solidariedade projeta-se no controle de convencionalidade interno e na regulação transnacional da lex mercatoria, que subordina o positivismo de mercado à proteção da dignidade da pessoa humana.
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Strassburger, R. S., & Tavares, P. A. (2026). Capitalismo humanista e ordem econômica constitucional: a fraternidade na harmonização entre livre-iniciativa e justiça social. Revista ESMAT, 18(2), 1-38. https://doi.org/10.29327/270098.19.2-3
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Strassburger RS, Tavares PA. Capitalismo humanista e ordem econômica constitucional: a fraternidade na harmonização entre livre-iniciativa e justiça social. Revista ESMAT. 2026;18(2):1-38. doi:10.29327/270098.19.2-3
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