LIVRE INICIATIVA E VALOR SOCIAL DO TRABALHO: O CASO IFOOD E AS MODALIDADES NUVEM E OPERADORAS DE LOGÍSTICA
LUMEN ET VIRTUS · 13.11.2026 · 17 (66) · e15407
DOI: 10.56238/levv17n66-068 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift LUMEN ET VIRTUS, online erschienen am 13.11.2026. Verfasst von Bárbara Pereira Aguiar und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 8 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
O artigo analisa a compatibilidade entre a livre iniciativa e o valor social do trabalho no modelo empresarial do iFood, com foco nas modalidades de entrega Nuvem e Operadoras de Logística (OLs). Parte-se da premissa de que a Constituição de 1988 fundamenta a ordem econômica nesses dois princípios, o que exige conciliar a liberdade de organização empresarial com a proteção jurídica do trabalho. A pesquisa, de abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, examina a legislação, a doutrina e estudos sobre plataformas digitais, sem pretensão de realizar pesquisa empírica. Discute-se como o controle por programação e os meios telemáticos de comando, equiparados pelo art. 6º, parágrafo único, da CLT, podem caracterizar subordinação, bem como a distribuição dos riscos da atividade, atribuídos ao empregador pelo art. 2º da CLT. Conclui-se que a modalidade de contratação, isoladamente, não define a existência de vínculo empregatício, que depende das condições concretas da prestação do serviço. Evidencia-se, ainda, que os desafios regulatórios das plataformas vão além do reconhecimento do vínculo, abrangendo a transparência dos critérios algorítmicos, a segurança dos trabalhadores e a definição das responsabilidades empresariais.
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Aguiar, B. P., & Junior, H. F. D. S. (2026). LIVRE INICIATIVA E VALOR SOCIAL DO TRABALHO: O CASO IFOOD E AS MODALIDADES NUVEM E OPERADORAS DE LOGÍSTICA. LUMEN ET VIRTUS, 17(66), e15407. https://doi.org/10.56238/levv17n66-068
Vancouver
Aguiar BP, Junior HFDS. LIVRE INICIATIVA E VALOR SOCIAL DO TRABALHO: O CASO IFOOD E AS MODALIDADES NUVEM E OPERADORAS DE LOGÍSTICA. LUMEN ET VIRTUS. 2026;17(66):e15407. doi:10.56238/levv17n66-068
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