Legitimidade das decisões judiciais, amicus curiae e o Supremo Tribunal Federal
Revista de Direito · 26.05.2026 · 18 (01) · 01-21
DOI: 10.32361/2026180122308 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito, online erschienen am 26.05.2026. Verfasst von William Queiroz Carneiro de Castro. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo examina a legitimidade democrática das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ADPF 132 e ADI 4277, que reconheceram a união civil homoafetiva como entidade familiar. Parte-se do contexto histórico de exclusão da população LGBTQIA+ e da importância do Judiciário na efetivação de seus direitos. A pesquisa busca responder se o STF, ao julgar tais ações, observou o contraditório e a estrutura processual democrática, conforme a teoria estruturalista de Elio Fazzalari. O objetivo geral é avaliar a atuação da Corte sob essa perspectiva; os objetivos específicos são apresentar a teoria de Fazzalari, examinar o papel do amicus curiae na democratização do processo e analisar a conformidade da tramitação das ações com tais premissas. Com base em abordagem qualitativa e análise bibliográfica e documental, conclui-se que o STF atuou de forma legítima ao garantir participação efetiva dos amici curiae, consolidando um contraditório qualificado e uma decisão processualmente democrática.
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Castro, W. Q. C. D. (2026). Legitimidade das decisões judiciais, amicus curiae e o Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito, 18(01), 01-21. https://doi.org/10.32361/2026180122308
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Castro WQCD. Legitimidade das decisões judiciais, amicus curiae e o Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito. 2026;18(01):01-21. doi:10.32361/2026180122308
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