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Open Access · CC BY 4.0

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NO JUDICIÁRIO: DIRETRIZES, LIMITES E RESPONSABILIDADE À LUZ DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 615/2025

Eudes Vitor Bezerra, Pedro Gonçalo Tavares Trovão do Rosário, Leonardo Marques Pereira

Revista da Esmal · 2025 · 1 (10) · 1-19

DOI: 10.29327/2437258.1.10-11 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista da Esmal, 2025. Verfasst von Eudes Vitor Bezerra und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este artigo analisa a Resolução CNJ nº 615/2025, que estabelece diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário brasileiro. Em um cenário de elevada litigiosidade, escassez de recursos humanos e busca por celeridade, a IA surge como ferramenta estratégica para ampliar a eficiência sem comprometer direitos fundamentais. Utiliza-se abordagem indutiva, método jurídico-descritivo e revisão bibliográfica/documental. Reconhece-se, contudo, a limitação da pesquisa pela ausência de estudos de caso, dado o caráter recente da resolução. A análise conecta-se a trabalhos críticos sobre vieses, transparência e governança, concluindo que a norma representa avanço regulatório e institucional.

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APA

Bezerra, E. V., Rosário, P. G. T. T. D., & Pereira, L. M. (2025). INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NO JUDICIÁRIO: DIRETRIZES, LIMITES E RESPONSABILIDADE À LUZ DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 615/2025. Revista da Esmal, 1(10), 1-19. https://doi.org/10.29327/2437258.1.10-11

Vancouver

Bezerra EV, Rosário PGTTD, Pereira LM. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NO JUDICIÁRIO: DIRETRIZES, LIMITES E RESPONSABILIDADE À LUZ DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 615/2025. Revista da Esmal. 2025;1(10):1-19. doi:10.29327/2437258.1.10-11

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