A HISTORICIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DA UNIÃO EUROPEIA
REVISTA DE ESTUDOS INTERNACIONAIS · 2023 · 14 (2) · 195-215
DOI: 10.29327/2293200.14.2-10 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA DE ESTUDOS INTERNACIONAIS, 2023. Verfasst von Gabriela Oliveira Silva Vasconcelos und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 7 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O objetivo do presente artigo é analisar a historicidade dos direitos fundamentais no âmbito da União Europeia, apresentando como eles foram regulamentados pelo ordenamento jurídico comunitário durante as fases da integração. Justifica-se a pesquisa não apenas pela relevância prática e teórica, ao tratar de um sistema de integração que muito influencia os demais, como também pela atualidade da temática que ainda é tão pouco difundida em âmbito nacional. Valendo-se dos métodos dedutivo e histórico e de pesquisas bibliográficas e documental foi possível responder à pergunta-problema a partir do levantamento da hipótese de que anteriormente à edição da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, as Comunidades Europeias já reconheciam a importância desses direitos e a necessidade de regulamentação em âmbito comunitário; apesar de esse não ter sido o interesse inicial com a integração, que com a busca pela maior integração econômica, enfatizou a necessidade de uma integração jurídica e política.
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Vasconcelos, G. O. S., Lima, R. M. D., & Isolani, L. F. (2023). A HISTORICIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DA UNIÃO EUROPEIA. REVISTA DE ESTUDOS INTERNACIONAIS, 14(2), 195-215. https://doi.org/10.29327/2293200.14.2-10
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Vasconcelos GOS, Lima RMD, Isolani LF. A HISTORICIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DA UNIÃO EUROPEIA. REVISTA DE ESTUDOS INTERNACIONAIS. 2023;14(2):195-215. doi:10.29327/2293200.14.2-10
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