Individualização da pena na colaboração premiada
Revista Jurídica IUS Vivens · 29.05.2026 · 3-19
DOI: 10.20435/ius.ano6iesp.88 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Jurídica IUS Vivens, online erschienen am 29.05.2026. Verfasst von Paulo Adaias Carvalho Afonso und 4 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Desde que a jurisdição criminal monopolizou a punição de delitos e aplicação de reprimendas, a individualização da pena se tornou um grande desafio, por se tratar de atividade personalíssima, ante a inexistência de indivíduo e fato criminoso idênticos. Com a necessidade premente de utilização de elementos da justiça negocial no cotidiano forense brasileiro, surge a necessidade de compreender os efeitos da colaboração premiada na fixação das penas do colaborador. Neste cenário, é impossível desviar da experiência empírica da “Operação Lava-Jato” que adotou inúmeros prêmios não previstos expressamente em lei em seus acordos. Para tanto, é necessário esmiuçar os prêmios previstos na Lei nº 12.850/13 e avaliar a possibilidade legal de pactuar benefícios diversos. Para elaboração do presente trabalho, adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, em especial artigos científicos, livros, jurisprudência e legislação interna, que auxiliem a compreensão da evolução histórica do instituto e o estágio em que se encontra atualmente no Brasil.
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Afonso, P. A. C., Pereira, R. S., Lofrano, J. R. H., Flores, A., & Júnior, J. B. D. M. (2026). Individualização da pena na colaboração premiada. Revista Jurídica IUS Vivens, 3-19. https://doi.org/10.20435/ius.ano6iesp.88
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Afonso PAC, Pereira RS, Lofrano JRH, Flores A, Júnior JBDM. Individualização da pena na colaboração premiada. Revista Jurídica IUS Vivens. 2026:3-19. doi:10.20435/ius.ano6iesp.88
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