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Open Access · CC BY 4.0

EXECUÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ESTADUAL (LEI 9.099/95)

Cássio Benvenutti de Castro

Revista Jurídica Unigran · 2024 · 26 (52) · 135-163

DOI: 10.29327/2183989.26.52-8 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Jurídica Unigran, 2024. Verfasst von Cássio Benvenutti de Castro. Die Arbeit nennt 8 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O texto comenta o regime jurídico da execução conforme os dispositivos da Lei 9.099/95, valendo-se do diálogo com o Código de Processo Civil e da jurisprudência para elaborar um sistema coerente. A efetividade da tutela jurisdicional depende do entendimento dos compromissos que dogmática apreende para realizar concretamente o direito.

Zitieren

APA

Castro, C. B. D. (2024). EXECUÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ESTADUAL (LEI 9.099/95). Revista Jurídica Unigran, 26(52), 135-163. https://doi.org/10.29327/2183989.26.52-8

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Castro CBD. EXECUÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ESTADUAL (LEI 9.099/95). Revista Jurídica Unigran. 2024;26(52):135-163. doi:10.29327/2183989.26.52-8

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