O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS (LEI Nº 9.099/95)
ARACÊ · 20.11.2026 · 8 (11) · e15552
DOI: 10.56238/arev8n11-163 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift ARACÊ, online erschienen am 20.11.2026. Verfasst von Aline Carneiro Gomes Figueira und 8 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 32 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
Em 2024, os Juizados Especiais Cíveis estaduais realizaram audiências de conciliação em pouco mais da metade dos casos novos, mas apenas 16,27% das sentenças homologaram acordos, com variação de 8,37% a 63,80% entre tribunais, o que sugere que a forma de condução da fase consensual influencia seus resultados. Objetiva-se analisar como o princípio da cooperação, previsto no art. 6º do Código de Processo Civil, incide no microssistema da Lei nº 9.099/95 e orienta a atuação do conciliador e do juiz leigo. Para tanto, procede-se a pesquisa qualitativa, jurídico-dogmática, pelo método dedutivo, com análise da legislação, de resoluções do Conselho Nacional de Justiça, de enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais, de dados do Poder Judiciário e da doutrina, organizada em matriz que relaciona deveres cooperativos, fundamentos normativos e destinatários. Desse modo, observa-se que a cooperação ingressa nos Juizados de forma supletiva, mas é compatível com seus critérios e funciona como limite à informalidade; que, diante das críticas doutrinárias à imposição de deveres às partes, seus principais destinatários são o juízo e seus auxiliares; e que a remuneração do juiz leigo por atos homologados e a conciliação não presencial criam riscos à qualidade do diálogo. Conclui-se que a cooperação se realiza sobretudo na atuação dos auxiliares, cuja efetividade depende de capacitação, tempo adequado de audiência, supervisão do juiz togado e critérios de avaliação que não se limitem à quantidade de atos.
Zitieren
APA
Figueira, A. C. G., Oliveira, A. C. M., Chaves, A. V. S., Filho, D. C. P., Araújo, É. G. R., Lima, E. R. S., Marcal, F. A. M., Miranda, M. M., & Alves, R. R. (2026). O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS (LEI Nº 9.099/95). ARACÊ, 8(11), e15552. https://doi.org/10.56238/arev8n11-163
Vancouver
Figueira ACG, Oliveira ACM, Chaves AVS, Filho DCP, Araújo ÉGR, Lima ERS, et al. O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS (LEI Nº 9.099/95). ARACÊ. 2026;8(11):e15552. doi:10.56238/arev8n11-163
BibTeX
@article{Figueira2026,
author = {Figueira, Aline Carneiro Gomes and Oliveira, Anna Clara Mendonça and Chaves, Anna Vitória Sousa and Filho, Diogo Correia Pedrosa and Araújo, Érick Gabriel Rocha and Lima, Erik Ribeiro Soares and Marcal, Felipe Alves Maciel and Miranda, Matheus Makishi and Alves, Rafael Rodrigues},
title = {O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS (LEI Nº 9.099/95)},
journal = {ARACÊ},
year = {2026},
volume = {8},
number = {11},
pages = {e15552},
doi = {10.56238/arev8n11-163}
}
EUVIMED