POLÍTICAS PÚBLICAS, JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O PERÍODO PÓS-PANDEMIA
Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE) · 02.04.2021 · 9 (1) · 265
DOI: 10.25245/rdspp.v9i1.883 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), online erschienen am 02.04.2021. Verfasst von Homero Lamarão Neto und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 2-mal zitiert (Crossref).
Abstract (Originalsprache)
A pandemia pela COVID-19 fez com que as demais demandas da saúde, como as cirurgias eletivas, fossem adiadas, formando uma demanda reprimida de atendimentos. Tal contingenciamento deverá ser resolvido a partir do atendimento determinado pelos entes do Poder Executivo, de acordo com suas responsabilidades. O não atendimento em tempo poderá levar à demanda judicial que, se supõe, será elevada. Assim, esta pesquisa pretende responder ao seguinte questionamento: caso o Poder Executivo não consiga debelar o volume de atendimento reprimido no período da pandemia pela COVID-19, que tipo de gestão, verificações e parâmetros deverão ser adotados pelo Poder Judiciário? A metodologia apresentará o caminho da resposta a partir da demonstração: da evolução da atuação judicial no âmbito das decisões acerca da saúde; do cenário de pandemia pela COVID-19 e da indicação de existência de demandas de saúde reprimidas; do mapeamento de processos como forma de gerir a situação pelo aspecto judicial; e dos passos a serem seguidos pela busca de uma melhor atuação judicial. O método utilizado foi o dedutivo, partindo da atuação geral do Poder Judiciário e se afunilando para a preparação visando atuação nas questões de demandas represadas que se apresentem. Os resultados mostram a maturidade das decisões judiciais, a possibilidade de enfrentamento das demandas judiciais que surgirão considerando os aspectos administrativos e a construção do melhor Direito.
Zitieren
APA
Neto, H. L., Teixeira, E. M. D. S. F., & Ferreira, V. E. N. (2021). POLÍTICAS PÚBLICAS, JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O PERÍODO PÓS-PANDEMIA. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 9(1), 265. https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i1.883
Vancouver
Neto HL, Teixeira EMDSF, Ferreira VEN. POLÍTICAS PÚBLICAS, JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O PERÍODO PÓS-PANDEMIA. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE). 2021;9(1):265. doi:10.25245/rdspp.v9i1.883
BibTeX
@article{Neto2021,
author = {Neto, Homero Lamarão and Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco and Ferreira, Versalhes Enos Nunes},
title = {POLÍTICAS PÚBLICAS, JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O PERÍODO PÓS-PANDEMIA},
journal = {Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE)},
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