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A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E DIREITOS SOCIAIS: ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO

Nathalia Gonçalves Caetano CAMPOS, Luiz Ricardo de Campos GONZAGA, André Luis Fagundes dos SANTOS JUNIOR, Elza da Silva Santos BRANDÃO, Laura Beatriz Aquino BISPO, Pâmela Santana LARANGEIRA, Sofia Loren Santos Leal ALMEIDA, Thais Lima Ribeiro MIRANDA

Revista Formadores · 13.08.2026 · 23 (1)

DOI: 10.25194/rf.v23i1.2416 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Formadores, online erschienen am 13.08.2026. Verfasst von Nathalia Gonçalves Caetano CAMPOS und 7 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo propõe uma análise crítica sobre a criminalização da pobreza e a violação de direitos sociais no contexto do sistema penal brasileiro. A partir de uma abordagem teórica, o estudo busca compreender as causas da superlotação carcerária, evidenciando que a massa prisional é composta majoritariamente por pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Além disso, analisa-se como o sistema penal brasileiro trata os encarcerados, muitas vezes em desrespeito aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição. O estudo também investiga quem são os indivíduos marginalizados no Brasil e os motivos que os tornam alvo preferencial do sistema penal, destacando o papel dos fatores criminógenos relacionados à pobreza. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa, com base em revisão bibliográfica de livros, artigos científicos, relatórios institucionais, bem como análise de dispositivos legais, como a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Execução Penal. A análise dos resultados revelou que a seletividade penal, aliada à ausência de políticas públicas de promoção da cidadania, contribui para a manutenção de um sistema excludente e ineficaz, que prioriza a repressão em detrimento da efetivação dos direitos sociais. Palavras-chave: Criminalização da pobreza; Direitos sociais; Seletividade penal; Sistema penal brasileiro.

Zitieren

APA

CAMPOS, N. G. C., GONZAGA, L. R. D. C., JUNIOR, A. L. F. D. S., BRANDÃO, E. D. S. S., BISPO, L. B. A., LARANGEIRA, P. S., ALMEIDA, S. L. S. L., & MIRANDA, T. L. R. (2026). A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E DIREITOS SOCIAIS: ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO. Revista Formadores, 23(1). https://doi.org/10.25194/rf.v23i1.2416

Vancouver

CAMPOS NGC, GONZAGA LRDC, JUNIOR ALFDS, BRANDÃO EDSS, BISPO LBA, LARANGEIRA PS, et al. A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E DIREITOS SOCIAIS: ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO. Revista Formadores. 2026;23(1). doi:10.25194/rf.v23i1.2416

BibTeX
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