A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E DIREITOS SOCIAIS: ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO
Revista Formadores · 13.08.2026 · 23 (1)
DOI: 10.25194/rf.v23i1.2416 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Formadores, online erschienen am 13.08.2026. Verfasst von Nathalia Gonçalves Caetano CAMPOS und 7 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo propõe uma análise crítica sobre a criminalização da pobreza e a violação de direitos sociais no contexto do sistema penal brasileiro. A partir de uma abordagem teórica, o estudo busca compreender as causas da superlotação carcerária, evidenciando que a massa prisional é composta majoritariamente por pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Além disso, analisa-se como o sistema penal brasileiro trata os encarcerados, muitas vezes em desrespeito aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição. O estudo também investiga quem são os indivíduos marginalizados no Brasil e os motivos que os tornam alvo preferencial do sistema penal, destacando o papel dos fatores criminógenos relacionados à pobreza. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa, com base em revisão bibliográfica de livros, artigos científicos, relatórios institucionais, bem como análise de dispositivos legais, como a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Execução Penal. A análise dos resultados revelou que a seletividade penal, aliada à ausência de políticas públicas de promoção da cidadania, contribui para a manutenção de um sistema excludente e ineficaz, que prioriza a repressão em detrimento da efetivação dos direitos sociais. Palavras-chave: Criminalização da pobreza; Direitos sociais; Seletividade penal; Sistema penal brasileiro.
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APA
CAMPOS, N. G. C., GONZAGA, L. R. D. C., JUNIOR, A. L. F. D. S., BRANDÃO, E. D. S. S., BISPO, L. B. A., LARANGEIRA, P. S., ALMEIDA, S. L. S. L., & MIRANDA, T. L. R. (2026). A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E DIREITOS SOCIAIS: ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO. Revista Formadores, 23(1). https://doi.org/10.25194/rf.v23i1.2416
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CAMPOS NGC, GONZAGA LRDC, JUNIOR ALFDS, BRANDÃO EDSS, BISPO LBA, LARANGEIRA PS, et al. A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E DIREITOS SOCIAIS: ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO. Revista Formadores. 2026;23(1). doi:10.25194/rf.v23i1.2416
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author = {CAMPOS, Nathalia Gonçalves Caetano and GONZAGA, Luiz Ricardo de Campos and JUNIOR, André Luis Fagundes dos SANTOS and BRANDÃO, Elza da Silva Santos and BISPO, Laura Beatriz Aquino and LARANGEIRA, Pâmela Santana and ALMEIDA, Sofia Loren Santos Leal and MIRANDA, Thais Lima Ribeiro},
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