A train to nowhere: acesso à justiça e interesse público na construção de uma política pública nos Estados Unidos
Caderno Eletrônico de Ciências Sociais · 2014
DOI: 10.24305/cadecs.v2i2.10801 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Caderno Eletrônico de Ciências Sociais, 2014. Verfasst von Márcio De Paula Filgueiras.
Abstract (Originalsprache)
Neste texto vou apresentar alguns aspectos de um conflito que acompanhei na Califórnia, entre 2010 e 2011, em que representantes de algumas cidades localizada na Baía de San Fancisco, como Palo Alto e Atherton, desafiaram judicialmente uma agência estadual porque o projeto do trem de alta velocidade (High Speed Rail Project) que ligaria Los Angeles a San Francisco incluiria uma rota que atravessaria suas vizinhanças, causando efeitos ambientais e financeiros indesejados. Ações legais deste tipo, voltadas para a proteção do interesse público, são conhecidas naquele país pelo termo genérico public interest litigation. A partir deste caso, mostrarei alguns aspectos dos modelos de acesso a direitos e das noções de interesse público que podem ser visualizada em ação nos Estados Unidos. No final do artigo apresentarei um contraste, ainda que limitado, com o que pude observar no Brasil, a respeito da administração judicial de conflitos coletivos.
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Filgueiras, M. D. P. (2014). A train to nowhere: acesso à justiça e interesse público na construção de uma política pública nos Estados Unidos. Caderno Eletrônico de Ciências Sociais. https://doi.org/10.24305/cadecs.v2i2.10801
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Filgueiras MDP. A train to nowhere: acesso à justiça e interesse público na construção de uma política pública nos Estados Unidos. Caderno Eletrônico de Ciências Sociais. 2014. doi:10.24305/cadecs.v2i2.10801
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