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A violação dos direitos humanos no sistema carcerário brasileiro

José Rinaldo Domingos de Melo, Daniela Silva Fontoura de Barcellos

Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade · 2026

DOI: 10.23900/rdds.v11n1-004 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade, 2026. Verfasst von José Rinaldo Domingos de Melo und 1 weiteren Autor:innen.

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Abstract (Originalsprache)

O presente estudo tem como objetivo analisar o sistema penitenciário do Brasil, que atualmente enfrenta uma crise crônica e complexa, marcada pela violação contínua dos direitos fundamentais dos detentos. A relação entre a superlotação das prisões e a deterioração das condições de encarceramento revela um cenário de ampla violação dos direitos humanos. Por meio de pesquisa documental e bibliográfica, com uma abordagem qualitativa e método dedutivo, foram investigadas as deficiências estruturais e a falta de ação do Estado que mantêm essa situação, em contraste com o quadro normativo de proteção estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal, em relação à vivência diária nos presídios. É enfatizada a necessidade urgente de reformas estruturais e da implementação de ações eficazes que assegurem a dignidade humana dentro dos presídios, superando uma abordagem punitiva em prol de uma execução penal que respeite os princípios constitucionais.

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APA

Melo, J. R. D. D., & Barcellos, D. S. F. D. (2026). A violação dos direitos humanos no sistema carcerário brasileiro. Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade. https://doi.org/10.23900/rdds.v11n1-004

Vancouver

Melo JRDD, Barcellos DSFD. A violação dos direitos humanos no sistema carcerário brasileiro. Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade. 2026. doi:10.23900/rdds.v11n1-004

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