A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E O AUMENTO DO ÍNDICE DE REINCIDÊNCIA CRIMINAL
LUMEN ET VIRTUS · 16.03.2026 · 17 (58) · e12538
DOI: 10.56238/levv17n58-036 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift LUMEN ET VIRTUS, online erschienen am 16.03.2026. Verfasst von Cintia Kelem Rodrigues Tocantins und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 35 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho analisa a violação dos direitos humanos no sistema prisional brasileiro e sua relação com o aumento do índice de reincidência criminal. O sistema carcerário brasileiro enfrenta uma grave crise estrutural, marcada pela superlotação, precariedade das condições físicas, ausência de assistência adequada e insuficiência de políticas públicas voltadas à ressocialização dos apenados. Embora a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal assegurem direitos fundamentais às pessoas privadas de liberdade, observa-se que tais garantias não são plenamente efetivadas na prática. Nesse contexto, a ausência de programas educacionais, profissionalizantes e de assistência ao egresso compromete o processo de reintegração social, contribuindo para o retorno à prática criminosa. A reincidência criminal, portanto, não deve ser analisada apenas sob a perspectiva individual, mas também como consequência das falhas estruturais e institucionais do sistema prisional. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, com base em doutrina jurídica, legislação e relatórios institucionais, permitindo compreender a relação entre as violações de direitos humanos e a ineficácia da função ressocializadora da pena. Conclui-se que a ausência de políticas públicas eficazes e as condições degradantes do sistema prisional contribuem diretamente para o aumento da reincidência criminal, evidenciando a necessidade de reformas estruturais que garantam o respeito à dignidade da pessoa humana e promovam a efetiva reintegração social dos apenados.
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Tocantins, C. K. R., & Freire, A. (2026). A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E O AUMENTO DO ÍNDICE DE REINCIDÊNCIA CRIMINAL. LUMEN ET VIRTUS, 17(58), e12538. https://doi.org/10.56238/levv17n58-036
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Tocantins CKR, Freire A. A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E O AUMENTO DO ÍNDICE DE REINCIDÊNCIA CRIMINAL. LUMEN ET VIRTUS. 2026;17(58):e12538. doi:10.56238/levv17n58-036
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