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Open Access · CC BY-NC 4.0

Entre a proteção e a punição: a invisibilidade da mulher acusada no processo penal brasileiro

Ticiana Miranda Galvão

Revista DCS · 20.07.2026 · 23 (92) · e6249

DOI: 10.54899/dcs.v23i92.6249 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 20.07.2026. Verfasst von Ticiana Miranda Galvão. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A incorporação da perspectiva de gênero ao sistema de justiça criminal brasileiro ocorreu, em grande medida, a partir da necessidade de reconhecer e enfrentar as violências sofridas pelas mulheres. Esse deslocamento foi indispensável para romper com a falsa neutralidade de práticas que desqualificavam vítimas, naturalizavam agressões e reproduziam estereótipos. Contudo, a centralidade da mulher vítima não foi acompanhada por desenvolvimento equivalente sobre a mulher investigada, acusada ou condenada. O artigo examina essa assimetria e investiga em que medida uma perspectiva feminista do processo penal pode proteger mulheres em situação de violência sem reduzir as garantias fundamentais das acusadas nem legitimar a expansão do poder punitivo. Sustenta-se que a mulher acusada sofre uma dupla invisibilização: é apagada pelo sujeito processual abstrato, historicamente construído segundo um padrão masculino, e reaparece por meio de estereótipos que a julgam também pela transgressão dos papéis de gênero. Conclui-se que um processo penal feminista coerente deve ser igualmente garantista, interseccional e antiestereotipado, preservando a proteção da vítima e a contenção do poder punitivo como compromissos simultâneos.

Zitieren

APA

Galvão, T. M. (2026). Entre a proteção e a punição: a invisibilidade da mulher acusada no processo penal brasileiro. Revista DCS, 23(92), e6249. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i92.6249

Vancouver

Galvão TM. Entre a proteção e a punição: a invisibilidade da mulher acusada no processo penal brasileiro. Revista DCS. 2026;23(92):e6249. doi:10.54899/dcs.v23i92.6249

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