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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

Direitos sociais, reserva do possível e o mínimo existencial: a aporia do meio adequado de satisfação

Paulo Ricardo Schier, Adriana Ricardo Schier

A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional · 01.10.2018 · 18 (74) · 67-96

DOI: 10.21056/aec.v19i74.1047 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, online erschienen am 01.10.2018. Verfasst von Paulo Ricardo Schier und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 6-mal zitiert (Crossref). Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O debate sobre a forma de satisfação dos direitos sociais na teoria constitucional brasileira tem assumido dois caminhos diferentes. Em um primeiro momento, desconfiando da capacidade de atuação do Poder Executivo, apostou-se fortemente na via da judicialização dos direitos sociais. Todavia esse modelo, que conduziu ao debate sobre o conflito entre reserva do possível e mínimo existencial, revelou limites institucionais na forma de atuação do Poder Judiciário. Como consequência, parte das análises teóricas conduzem ao raciocínio de que o meio mais apropriado para a satisfação dos direitos sociais é a sua realização através do Poder Executivo, mediante a prestação de serviços públicos. Porém essa via também revela limites institucionais que acabam conduzindo os cidadãos a buscarem a concretização dos direitos no Poder Judiciário, gerando assim uma aporia.

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APA

Schier, P. R., & Schier, A. R. (2018). Direitos sociais, reserva do possível e o mínimo existencial: a aporia do meio adequado de satisfação. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 18(74), 67-96. https://doi.org/10.21056/aec.v19i74.1047

Vancouver

Schier PR, Schier AR. Direitos sociais, reserva do possível e o mínimo existencial: a aporia do meio adequado de satisfação. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional. 2018;18(74):67-96. doi:10.21056/aec.v19i74.1047

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